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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 23.952,00

Órgão julgador

Vara Única de Senador La Roque

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Senador La Rocque

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/11/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO em 10/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA SAMPAIO DE MOURA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DE MOURA em 15/05/2025 23:59.

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 09:40, Vara Única de Senador La Roque.

Julgado procedente o pedido

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Publicado Intimação em 09/04/2025.

Todas as movimentações(72)