Homologação da Transação Extrajudicial 0801000-03.2021.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOHomologação da Transação Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Partes do Processo

REGILENE LIMA DA CONCEICAO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

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UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

REGILENE LIMA DA CONCEICAO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

REGINALDO ROSARIO CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 09:10

Transitado em Julgado em 21/03/2022

02/06/2022, 09:09

Decorrido prazo de REGILENE LIMA DA CONCEICAO em 17/02/2022 23:59.

02/03/2022, 02:35

Decorrido prazo de REGINALDO ROSARIO CHAVES em 22/02/2022 23:59.

26/02/2022, 19:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 18:54

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022, 00:24

Juntada de certidão

02/02/2022, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 23:51

Juntada de certidão

27/01/2022, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº: 0801000-03.2021.8.10.0134 PARTES: REGILENE LIMA DA CONCEIÇÃO e REGINALDO ROSÁRIO CHAVES SENTENÇA Cuida-se de Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial proposto pelo Ministério Público Estadual, em favor de REGILENE LIMA DA CONCEIÇÃO e REGINALDO ROSÁRIO CHAVES, todos devidamente qualificados. As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no ID nº 57236524. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro

19/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 13:39

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 09:10

Transitado em Julgado em 21/03/2022

02/06/2022, 09:09

Decorrido prazo de REGILENE LIMA DA CONCEICAO em 17/02/2022 23:59.

02/03/2022, 02:35

Decorrido prazo de REGINALDO ROSARIO CHAVES em 22/02/2022 23:59.

26/02/2022, 19:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•18/01/2022, 13:39

Sentença

•30/11/2021, 11:51

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legal

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26/02/2022, 18:54

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022, 00:24

Juntada de certidão

02/02/2022, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 23:51

Juntada de certidão

27/01/2022, 23:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº: 0801000-03.2021.8.10.0134 PARTES: REGILENE LIMA DA CONCEIÇÃO e REGINALDO ROSÁRIO CHAVES SENTENÇA Cuida-se de Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial proposto pelo Ministério Público Estadual, em favor de REGILENE LIMA DA CONCEIÇÃO e REGINALDO ROSÁRIO CHAVES, todos devidamente qualificados. As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no ID nº 57236524. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro

19/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 13:39

Homologada a Transação

30/11/2021, 11:51

Conclusos para decisão

30/11/2021, 09:55

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 09:55

Juntada de petição inicial

30/11/2021, 09:55