Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003722-44.2015.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2� Vara Criminal da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)

Partes do Processo

ARMINDO NASCIMENTO REIS NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SOARES BUTKOWSKY

OAB/MA 13237·CPF·Representa: Autor

RENATO DE CARVALHO FERRAZ

CPF·Representa: Réu

WANTUIL LUIZ CANDIDO HOLZ

Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ARMINDO NASCIMENTO REIS NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

ANGRA DANIELE ALVES FERREIRA

CPF

Reu

MARIO HENRIQUE MESQUITA REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2024, 10:17

Juntada de Certidão

13/05/2024, 10:13

Juntada de contrarrazões

10/05/2024, 23:54

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 08:23

Juntada de contrarrazões

26/04/2024, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 12:29

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:27

Juntada de Certidão

13/03/2024, 10:27

Juntada de Certidão

13/03/2024, 10:19

Juntada de certidão de devolução

13/03/2024, 09:19

Recebidos os autos

13/03/2024, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/03/2024, 10:55

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/05/2024, 10:17

Juntada de Certidão

13/05/2024, 10:13

Juntada de contrarrazões

10/05/2024, 23:54

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 12:29

Acórdão (expediente)

•18/12/2023, 16:10

01/05/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 08:23

Juntada de contrarrazões

26/04/2024, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 12:29

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:27

Juntada de Certidão

13/03/2024, 10:27

Juntada de Certidão

13/03/2024, 10:19

Juntada de certidão de devolução

13/03/2024, 09:19

Recebidos os autos

13/03/2024, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/03/2024, 10:55

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:53

Recebidos os autos

06/03/2024, 14:17

Juntada de despacho

06/03/2024, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/08/2023, 08:37

Juntada de termo

21/08/2023, 08:33

Decorrido prazo de WANTUIL LUIZ CANDIDO HOLZ em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:50

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BUTKOWSKY em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:50

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:39

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 08:51

Não recebido o recurso de ANGRA DANIELE ALVES FERREIRA - CPF: 040.764.523-30 (REU).

03/08/2023, 09:19

Embargos de declaração não acolhidos

03/08/2023, 09:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANGRA DANIELE ALVES FERREIRA - CPF: 040.764.523-30 (REU).

03/08/2023, 09:19

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:34

Juntada de termo

27/07/2023, 17:32

Juntada de termo

27/07/2023, 17:29

Juntada de Certidão

27/07/2023, 12:39

Declarado impedimento por Mário Henrique Mesquita Reis

27/07/2023, 11:49

Conclusos para decisão

20/06/2023, 08:57

Juntada de termo

20/06/2023, 08:56

Juntada de Certidão

20/06/2023, 08:56

Juntada de cópia de dje

20/06/2023, 08:50

Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BUTKOWSKY em 16/06/2023 23:59.

19/06/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:04

Publicado Intimação em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 08:54

Juntada de contrarrazões

06/06/2023, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 11:44

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:55

Juntada de termo

04/04/2023, 11:54

Juntada de termo

04/04/2023, 11:53

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

17/03/2023, 09:00

Juntada de protocolo

03/03/2023, 09:05

Juntada de Ofício

02/03/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 17:17

Conclusos para despacho

20/01/2023, 08:51

Juntada de termo

20/01/2023, 08:51

Juntada de petição

19/01/2023, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 09:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2022, 15:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.483.912/0001-85) em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 15:39

Decorrido prazo de RENATO DE CARVALHO FERRAZ em 31/10/2022 23:59.

10/11/2022, 12:06

Decorrido prazo de WANTUIL LUIZ CANDIDO HOLZ em 31/10/2022 23:59.

10/11/2022, 12:06

Conclusos para decisão

08/11/2022, 11:45

Juntada de termo

08/11/2022, 11:45

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

08/11/2022, 11:43

Publicado Intimação em 25/10/2022.

05/11/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

05/11/2022, 01:34

Publicado Intimação em 25/10/2022.

05/11/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

05/11/2022, 01:34

Juntada de petição

04/11/2022, 16:03

Juntada de Certidão

24/10/2022, 12:49

Juntada de Ofício

21/10/2022, 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 08:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 08:57

Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)

04/08/2022, 18:36

Juntada de petição

02/08/2022, 00:01

Não recebido o recurso de ANGRA DANIELE ALVES FERREIRA - CPF: 040.764.523-30 (REU).

29/07/2022, 18:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 15:17

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:49

Juntada de termo

20/05/2022, 15:47

Juntada de petição de apelação criminal (417)

20/05/2022, 01:40

Juntada de petição

19/05/2022, 23:28

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Processo nº 3722-44.2015.8.10.0040 Ação penal pública Tipificação penal: art. 302, art. 304 e art. 305, todos do Código de Trânsito Acusada: Angra Daniele Alves Ferreira Vítima: Armindo Nascimento Reis Neto Despacho Considerando o pedido da Defesa para reabertura do prazo para interposição das razões da apelação (ID 64214648); vistas primeiramente ao representante ministerial e após ao assistente da acusação para se manifestarem, no prazo de 03 (três) dias, sobre o referido pedido do Advogado constituído. Cumpra-se, servindo a presente de mandado judicial e/ou ofício. Imperatriz, 05 de maio de 2022. MARCOS ANTONIO OLIVEIRA Juiz de direito titular da 2ª Vara Criminal

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 10:12

Juntada de petição

11/05/2022, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:29

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:11

Juntada de petição

05/04/2022, 09:56

Juntada de termo

16/03/2022, 08:54

Juntada de termo

07/03/2022, 19:27

Juntada de Carta precatória

07/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 28/01/2022 23:59.

28/02/2022, 15:41

Decorrido prazo de RENATO DE CARVALHO FERRAZ em 28/01/2022 23:59.

22/02/2022, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:25

Conclusos para despacho

02/02/2022, 08:11

Juntada de Certidão

31/01/2022, 09:47

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 08:02

Juntada de petição

27/12/2021, 11:45

Juntada de petição

22/12/2021, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2021, 11:57

Juntada de petição

16/12/2021, 18:25

Juntada de Certidão

22/11/2021, 13:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/11/2021, 09:27

Juntada de termo de migração

22/11/2021, 09:16

Acórdão

•18/12/2023, 15:13

Decisão

•13/10/2023, 12:16

Despacho

•22/09/2023, 21:08

Decisão

•03/08/2023, 09:19

Decisão

•27/07/2023, 11:49

Despacho

•19/05/2023, 11:44

Despacho

•01/03/2023, 17:17

Decisão

•19/12/2022, 15:59

Decisão

•29/07/2022, 18:07

Despacho

•06/05/2022, 16:29

Despacho

•11/02/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:29