Procedimento Comum Cível 0802002-06.2019.8.10.0028 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802002-06.2019.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 15:23

Transitado em Julgado em 06/06/2022

12/08/2022, 15:22

Juntada de petição

19/05/2022, 15:38

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA ALDENORA ROCHA PINHEIRO propôs Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização Reparatória e Tutela Antecipada em desfavor de BANCO VOTORANTIM S.A, ambos já qualificado nos autos. Decisão suspendo o processo para a parte autora demonstrar interesse processual com a comprovação da pretensão resistida (ID 29229743). Ciência da autora (ID 31638848). Relato do necessário. Era o que cabia relatar. Passo a decidir. O caso é de extinção da ação sem resolução do mérito. No caso em comento, determinada a suspensão com a finalidade da requerente demonstrar interesse processual, permaneceu inerte e não comprovou a pretensão resistida conforme determinado. Vislumbro que nitidamente há falta de interesse processual, eis que a parte autora não cumpriu com o determinado e nem manejou recurso em face da decisão. O art. 17 do CPC/2015 traz a seguinte norma, senão vejamos: Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. Dessa forma, a medida que se impõe no momento é a extinção do feito sem resolução do mérito. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0802002-06.2019.8.10.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): ALDENORA ROCHA PINHEIRO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC/2015. Sem custas ante a justiça gratuita que ora defiro e sem honorários advocatícios pela não triangularização processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e registros e em seguida arquivem-se os autos. Buriticupu/MA, data do sistema. Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 2ª Vara

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 10:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2021, 11:18

Conclusos para despacho

26/11/2021, 15:19

Juntada de petição

17/08/2021, 16:20

Juntada de petição

02/06/2020, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2020, 21:20

Conclusos para decisão

14/03/2020, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2020, 11:32

Documentos

Sentença

•02/12/2021, 11:18

Decisão

•14/03/2020, 21:20

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 16/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

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