Interdição/Curatela 0800012-16.2020.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Timbiras

Partes do Processo

MARIA LUZINETE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MARIA LUZINETE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MARIA DA PAZ

CPF

Reu

Movimentações

Classe retificada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

18/04/2023, 15:53

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 10:12

Transitado em Julgado em 26/02/2022

31/05/2022, 09:52

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE OLIVEIRA LIMA em 17/02/2022 23:59.

26/02/2022, 23:50

Juntada de petição

04/02/2022, 12:28

Juntada de Certidão

02/02/2022, 13:10

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 01:59

Juntada de Edital

01/02/2022, 10:53

Juntada de certidão

28/01/2022, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 00:10

Juntada de petição

27/01/2022, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO nº: 0800012-16.2020.8.10.0134 SENTENÇA Cuida-se de ação movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em assistência a MARIA LUZINETE OLIVEIRA LIMA, objetivando a curatela de MARIA DA PAZ, sob alegação de que a curatelanda está acometida de transtornos mentais, de forma irreversível. Juntou documentos. Decisão de ID nº 27366747 concedeu a curatela provisória à parte autora. Audiência de entrevista com a curatelanda realizada no ID nº 35968526. Laudo médico-pericial foi juntado no ID nº 416473

19/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:44

Todas as movimentações(91)

Classe retificada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

18/04/2023, 15:53

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 10:12

Transitado em Julgado em 26/02/2022

31/05/2022, 09:52

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE OLIVEIRA LIMA em 17/02/2022 23:59.

26/02/2022, 23:50

Juntada de petição

Documentos

Sentença (expediente)

•18/01/2022, 13:42

Sentença

•01/12/2021, 12:11

04/02/2022, 12:28

Juntada de Certidão

02/02/2022, 13:10

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 01:59

Juntada de Edital

01/02/2022, 10:53

Juntada de certidão

28/01/2022, 00:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2022, 00:10

Juntada de petição

27/01/2022, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO nº: 0800012-16.2020.8.10.0134 SENTENÇA Cuida-se de ação movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em assistência a MARIA LUZINETE OLIVEIRA LIMA, objetivando a curatela de MARIA DA PAZ, sob alegação de que a curatelanda está acometida de transtornos mentais, de forma irreversível. Juntou documentos. Decisão de ID nº 27366747 concedeu a curatela provisória à parte autora. Audiência de entrevista com a curatelanda realizada no ID nº 35968526. Laudo médico-pericial foi juntado no ID nº 416473

19/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 13:42

Julgado procedente o pedido

01/12/2021, 12:11

Conclusos para despacho

28/11/2021, 17:10

Juntada de Certidão

09/11/2021, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2021, 09:54

Juntada de certidão

09/09/2021, 09:54

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 14:49

Juntada de ofício

03/09/2021, 14:43

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 14:41

Decorrido prazo de PRISCILA DE KASSIA RIBEIRO DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:01

Decorrido prazo de PRISCILA DE KASSIA RIBEIRO DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:01

Juntada de contestação

12/07/2021, 10:36

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 04:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMBIRAS em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 11:35

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:53

Juntada de petição

17/03/2021, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 17:46

Juntada de ofício

15/03/2021, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2021, 11:59

Juntada de Certidão

25/02/2021, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2021, 15:25

Juntada de certidão

11/01/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 08:51

Juntada de ato ordinatório

08/01/2021, 08:44

Juntada de Certidão

08/01/2021, 08:39

Decorrido prazo de CAPS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2020, 16:34

Juntada de diligência

12/12/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 10:41

Conclusos para despacho

12/11/2020, 11:52

Juntada de Certidão

12/11/2020, 11:51

Juntada de Ofício

12/11/2020, 10:29

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 10:15

Juntada de Ofício

09/11/2020, 13:29

Juntada de Certidão

21/10/2020, 21:39

Juntada de Certidão

21/10/2020, 21:37

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 23/09/2020 17:30 Vara Única de Timbiras .

23/09/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 18:06

Juntada de Certidão

02/09/2020, 14:34

Audiência de instrução designada para 23/09/2020 17:30 Vara Única de Timbiras.

27/08/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 16:04

Conclusos para despacho

17/08/2020, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2020, 23:12

Juntada de certidão

16/08/2020, 23:12

Audiência de instrução cancelada para 12/08/2020 08:30 Vara Única de Timbiras.

11/08/2020, 11:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:41

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 18:45

Juntada de certidão

10/08/2020, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2020, 13:30

Audiência de instrução designada para 12/08/2020 08:30 Vara Única de Timbiras.

06/08/2020, 10:49

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2020, 09:35

Audiência de instrução designada para 11/08/2020 08:30 Vara Única de Timbiras.

10/07/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 19:03

Conclusos para despacho

08/07/2020, 10:36

Audiência de instrução cancelada para 23/06/2020 16:30 Vara Única de Timbiras.

08/07/2020, 10:36

Juntada de Certidão

08/07/2020, 10:35

Audiência de instrução cancelada para 26/03/2020 09:30 Vara Única de Timbiras.

23/04/2020, 14:20

Audiência de instrução designada para 23/06/2020 16:30 Vara Única de Timbiras.

23/04/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 18:11

Conclusos para despacho

22/03/2020, 17:18

Juntada de diligência

17/03/2020, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2020, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2020, 14:07

Juntada de diligência

17/03/2020, 14:07

Juntada de petição

11/03/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 14:25

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2020, 14:25

Audiência de instrução designada para 26/03/2020 09:30 Vara Única de Timbiras.

03/02/2020, 12:10

Concedida a Medida Liminar

28/01/2020, 08:14

Conclusos para decisão

15/01/2020, 09:52

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 14:41

Despacho

•06/04/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 08:44

Despacho

•13/11/2020, 10:41

Ata da Audiência

•23/09/2020, 18:06

Despacho

•27/08/2020, 16:04

Despacho

•10/07/2020, 19:03

Despacho

•31/03/2020, 18:11

Decisão

•28/01/2020, 08:14