Cumprimento de sentença 0801673-23.2021.8.10.0028 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801673-23.2021.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 13:07

Juntada de Certidão

10/02/2023, 15:40

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de BRUNO DE ARRUDA SILVA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:33

Publicado Sentença (expediente) em 16/05/2022.

17/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 00:48

Publicado Sentença (expediente) em 16/05/2022.

17/05/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULA JANETE LIMA SILVA PAULA JANETE LIMA SILVA Rua 1º de Maio, 231, TERRA BELA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: BRUNO DE ARRUDA SILVA (OAB 28501-GO) EXECUTADO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Avenida Daniel de La Touche, 31, Cohama, SãO LUíS - MA - CEP: 65074-115 Telefone(s): (98)99603-3734 - (98)3276-8683 - (98)3236-8276 - (98)98177-0108 - (98)3211-2154 - (98)98211-1091 - (98)9997-2351 - (99)3525-4062 - (08)00031-0800 - (99)3524-9937 - (98)3381-3125 - (99)3528-3743 - (98)3244-9772 - (98)2109-5340 - (99)0000-0000 - (21)2729-1301 - (00)0000-0000 - (98)3472-0981 - (98)3131-3100 - (98)3235-5309 Advogado(s) do reclamado: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO (OAB 7583-MA) SENTENÇA Como é fato público e notório, noticiado em todos os jornais, em 20 de dezembro de 2017 foi aprovado o Plano de Recuperação Judicial da empresa executada, no Rio de Janeiro, não havendo mais que se falar mais em suspensão das execuções individuais. De acordo com a orientação emanada pelo próprio TJRJ (Aviso 78/2020), onde tramita a recuperação judicial da parte executada, os créditos concursais (cujo fato gerador é anterior a 20/06/2016) deverão prosseguir até a liquidação do valor e, após o trânsito em julgado de eventuais embargos ou impugnação, deverá ser emitida certidão do crédito e o processo ser extinto, devendo o credor se habilitar na recuperação judicial, e os créditos extraconcursais (cujo fato gerador é posterior a 20/06/2016) deverão prosseguir com a intimação da parte executada para pagamento voluntário, qualquer que seja o valor, sem necessidade de expedição de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial, sendo possível a penhora online em caso de descumprimento apenas nos casos de condenações até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, nos montantes que superarem tal limite, deverá ser informado ao Juízo da Recuperação Judicial, para que indique o bem sobre o qual poderá recair o ato de constrição judicial a ser feito por este Juízo da execução. No caso em tela, Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0801673-23.2021.8.10.0028 trata-se de crédito concursal, vez que o fato gerador é anterior 20/06/2016, razão pela qual o processo seguiu até a liquidação do crédito. Como a parte executada, embora devidamente intimada, não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, resta liquidado de forma definitiva o valor de R$ 3.148,30. À vista do exposto, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95, extingo o cumprimento da sentença sem resolução do mérito (art. 485, inciso IV, CPC). Expeça-se a certidão do crédito em favor da parte exequente, para habilitação na recuperação judicial. Sem custas ou honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Registro e intimações pelo sistema. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Buriticupu/MA, 26 de fevereiro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 11:21

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

03/03/2022, 09:53

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:59

Documentos

Sentença (expediente)

•12/05/2022, 11:21

Sentença (expediente)

•12/05/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PAULA JANETE LIMA SILVA PAULA JANETE LIMA SILVA Rua 1º de Maio, 231, TERRA BELA, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado(s) do reclamante: BRUNO DE ARRUDA SILVA (OAB 28501-GO) EXECUTADO: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Avenida Daniel de La Touche, 31, Cohama, SãO LUíS - MA - CEP: 65074-115 Telefone(s): (98)99603-3734 - (98)3276-8683 - (98)3236-8276 - (98)98177-0108 - (98)3211-2154 - (98)98211-1091 - (98)9997-2351 - (99)3525-4062 - (08)00031-0800 - (99)3524-9937 - (98)3381-3125 - (99)3528-3743 - (98)3244-9772 - (98)2109-5340 - (99)0000-0000 - (21)2729-1301 - (00)0000-0000 - (98)3472-0981 - (98)3131-3100 - (98)3235-5309 Advogado(s) do reclamado: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO (OAB 7583-MA) SENTENÇA Como é fato público e notório, noticiado em todos os jornais, em 20 de dezembro de 2017 foi aprovado o Plano de Recuperação Judicial da empresa executada, no Rio de Janeiro, não havendo mais que se falar mais em suspensão das execuções individuais. De acordo com a orientação emanada pelo próprio TJRJ (Aviso 78/2020), onde tramita a recuperação judicial da parte executada, os créditos concursais (cujo fato gerador é anterior a 20/06/2016) deverão prosseguir até a liquidação do valor e, após o trânsito em julgado de eventuais embargos ou impugnação, deverá ser emitida certidão do crédito e o processo ser extinto, devendo o credor se habilitar na recuperação judicial, e os créditos extraconcursais (cujo fato gerador é posterior a 20/06/2016) deverão prosseguir com a intimação da parte executada para pagamento voluntário, qualquer que seja o valor, sem necessidade de expedição de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial, sendo possível a penhora online em caso de descumprimento apenas nos casos de condenações até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, nos montantes que superarem tal limite, deverá ser informado ao Juízo da Recuperação Judicial, para que indique o bem sobre o qual poderá recair o ato de constrição judicial a ser feito por este Juízo da execução. No caso em tela, Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup PROCESSO N. 0801673-23.2021.8.10.0028 trata-se de crédito concursal, vez que o fato gerador é anterior 20/06/2016, razão pela qual o processo seguiu até a liquidação do crédito. Como a parte executada, embora devidamente intimada, não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, resta liquidado de forma definitiva o valor de R$ 3.148,30. À vista do exposto, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95, extingo o cumprimento da sentença sem resolução do mérito (art. 485, inciso IV, CPC). Expeça-se a certidão do crédito em favor da parte exequente, para habilitação na recuperação judicial. Sem custas ou honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Registro e intimações pelo sistema. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Buriticupu/MA, 26 de fevereiro de 2022. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu

13/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO DE ARRUDA SILVA em 06/06/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 16/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Publicado Sentença (expediente) em 16/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(22)