Apelação Cível 0812290-11.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIncorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 34.281,47

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

JESSICA LIMA MACHADO

CPF

Autor

TIAGO SILVA NASCIMENTO

CPF

Autor

CANOPUS CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

CONSTRUTORA ANGULO LTDA

CNPJ

Reu

CANOPUS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY DE ABREU LIMA

OAB/MA 12254·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/02/2025, 13:35

Baixa Definitiva

13/02/2025, 13:35

Juntada de termo

13/02/2025, 13:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/02/2025, 13:33

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:32

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:32

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:32

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/08/2024, 14:54

Juntada de Certidão

01/08/2024, 12:25

Juntada de contrarrazões

01/08/2024, 11:26

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 13:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/07/2024, 08:04

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/02/2025, 13:35

Baixa Definitiva

13/02/2025, 13:35

Juntada de termo

13/02/2025, 13:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/02/2025, 13:33

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:32

Documentos

Decisão (expediente)

•01/07/2024, 10:20

Decisão

•01/07/2024, 10:09

Juntada de Certidão

13/02/2025, 13:32

Recebidos os autos

13/02/2025, 13:32

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/08/2024, 14:54

Juntada de Certidão

01/08/2024, 12:25

Juntada de contrarrazões

01/08/2024, 11:26

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2024, 13:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/07/2024, 08:04

Recebidos os autos

25/07/2024, 08:04

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

24/07/2024, 16:59

Decorrido prazo de TIAGO SILVA NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de JESSICA LIMA MACHADO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de WESLEY DE ABREU LIMA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 10:20

Recurso Especial não admitido

01/07/2024, 10:09

Decorrido prazo de TIAGO SILVA NASCIMENTO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANGULO LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de JESSICA LIMA MACHADO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/06/2024, 16:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/06/2024, 16:46

Juntada de Certidão

04/06/2024, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

04/06/2024, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Câmara Cível

04/06/2024, 14:34

Publicado Decisão (expediente) em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 14:40

Declarado impedimento por Raimundo Moraes Bogéa

28/05/2024, 12:53

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:21

Juntada de termo

23/05/2024, 13:51

Juntada de Certidão

18/05/2024, 18:45

Juntada de contrarrazões

17/05/2024, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 16:53

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:51

Juntada de recurso especial (213)

23/04/2024, 16:24

Juntada de contrarrazões

23/04/2024, 16:24

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de JESSICA LIMA MACHADO em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de TIAGO SILVA NASCIMENTO em 11/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 08:49

Juntada de Certidão

12/04/2024, 08:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/04/2024, 17:41

Juntada de recurso especial (213)

11/04/2024, 17:29

Publicado Acórdão (expediente) em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2024, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 15:54

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:53

Decorrido prazo de JESSICA LIMA MACHADO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANGULO LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2024, 15:24

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/02/2024, 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/02/2024, 17:02

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANGULO LTDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/11/2023, 18:04

Juntada de petição

22/11/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 10:18

Decorrido prazo de TIAGO SILVA NASCIMENTO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de JESSICA LIMA MACHADO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2023, 18:36

Juntada de embargos de declaração (1689)

20/10/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 12:21

Conhecido o recurso de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 06.699.029/0001-90 (APELADO) e não-provido

11/10/2023, 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2023, 15:25

Juntada de certidão

09/10/2023, 15:19

Juntada de petição

04/10/2023, 15:46

Decorrido prazo de JESSICA LIMA MACHADO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANGULO LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2023, 18:52

Recebidos os autos

15/09/2023, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/09/2023, 17:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2023, 17:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2023, 15:53

Juntada de parecer do ministério público

08/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANGULO LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de TIAGO SILVA NASCIMENTO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de JESSICA LIMA MACHADO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:55

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2023.

20/06/2023, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 14:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de TIAGO SILVA NASCIMENTO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANGULO LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de JESSICA LIMA MACHADO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

18/05/2023, 00:01

Publicado Decisão em 17/05/2023.

18/05/2023, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

15/05/2023, 15:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/05/2023, 15:27

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

15/05/2023, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 14:28

Declarado impedimento por Raimundo Moraes Bogéa

15/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:16

Recebidos os autos

15/05/2023, 11:37

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:37

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 14:33

Decisão (expediente)

•28/05/2024, 14:39

Decisão

•28/05/2024, 12:53

Acórdão (expediente)

•14/03/2024, 08:27

Acórdão

•13/03/2024, 18:03

Despacho

•10/11/2023, 10:18

Acórdão (expediente)

•11/10/2023, 12:21

Acórdão

•11/10/2023, 10:32

Decisão

•13/06/2023, 14:48

Decisão

•15/05/2023, 14:28

Decisão

•15/05/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 07:50

Todos os documentos(25)

Decisão (expediente)

•01/07/2024, 10:20

Decisão

•01/07/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 14:33

Decisão (expediente)

•28/05/2024, 14:39

Decisão

•28/05/2024, 12:53

Acórdão (expediente)

•14/03/2024, 08:27

Acórdão

•13/03/2024, 18:03

Despacho

•10/11/2023, 10:18

Acórdão (expediente)

•11/10/2023, 12:21

Acórdão

•11/10/2023, 10:32

Decisão

•13/06/2023, 14:48

Decisão

•15/05/2023, 14:28

Decisão

•15/05/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 07:50

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 17:42

Sentença

•17/09/2022, 21:44

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 10:28

Decisão

•22/02/2022, 18:35

Despacho

•21/07/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 13:02

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 13:01

Despacho

•21/11/2018, 11:29