Procedimento Comum Cível 0802181-69.2022.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Itapecuru-mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 18:49

Determinado o arquivamento

09/08/2025, 18:07

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:36

Juntada de despacho

04/04/2025, 17:29

Recebidos os autos

04/04/2025, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2023, 12:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:41

Conclusos para decisão

15/04/2023, 12:19

Juntada de Certidão

15/04/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 04:39

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 04:39

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 12:15

Juntada de Certidão

23/01/2023, 12:13

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 18:49

Determinado o arquivamento

09/08/2025, 18:07

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:36

Juntada de despacho

04/04/2025, 17:29

Recebidos os autos

04/04/2025, 17:29

Documentos

Decisão

•09/08/2025, 18:07

Acórdão

•27/02/2025, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/04/2023, 12:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:41

Conclusos para decisão

15/04/2023, 12:19

Juntada de Certidão

15/04/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

14/04/2023, 04:39

Publicado Intimação em 25/01/2023.

14/04/2023, 04:39

Decorrido prazo de FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 12:15

Juntada de Certidão

23/01/2023, 12:13

Juntada de Certidão

23/01/2023, 12:11

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:11

Publicado Intimação em 07/11/2022.

20/11/2022, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

20/11/2022, 09:14

Juntada de apelação cível

08/11/2022, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 09:55

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2022, 17:28

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:12

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:11

Juntada de réplica à contestação

12/07/2022, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2022, 12:34

Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:32

Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:30

Juntada de contestação

28/06/2022, 16:34

Publicado Citação em 16/05/2022.

17/05/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA Requerido(a): MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E S P A C H O Inicialmente, Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0802181-69.2022.8.10.0048 defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante o preenchimento dos requisitos previstos nos arts. 98 e 99 do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(a) MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE, através da sua Procuradoria, via PJe, para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contestar o pedido inicial, sob pena de confissão e revelia ficta. Contestado o pedido inicial, intime-se o(a) autor(a) para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Expeçam-se os expedientes necessários. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 08:52

Conclusos para despacho

11/04/2022, 20:33

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 18:00

Decisão

•14/09/2023, 13:16

Despacho

•20/06/2023, 16:28

Decisão

•21/04/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 12:13

Sentença

•23/10/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:32

Despacho

•18/04/2022, 08:52