Procedimento Comum Cível 0808502-18.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808502-18.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VICTOR ROSA NOBRE em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 17:27

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 16:13

Transitado em Julgado em 08/07/2022

08/07/2022, 16:12

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR ROSA NOBRE - MA18957, RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345, por todo teor da sentença abaixo transcrita: SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0808502-18.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): BODIM COM. DE BICICLOS LTDA REQUERIDA(S): DEUSIMAR DA COSTA MATOS INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente BODIM COM. DE BICICLOS LTDA, por seu(a) advogado(a) Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de demanda proposta por BODIM COM. DE BICICLOS LTDA em face de DEUSIMAR DA COSTA MATOS. O requerido não foi encontrado para ser citado. A parte autora fora intimada para promover andamento ao feito. Certificou-se nos autos que o prazo expirou sem manifestação da parte requerente. Relatei. Decido. Após analisar detidamente os autos, verifico que a parte autora, intimada, não promoveu andamento ao feito. Sabe-se que o processo é regido por normas de Direito Público e tem por finalidade trazer a paz social, não estando à disposição das partes gerirem de acordo com seus interesses particulares e contra os interesses da Administração da Justiça. Admitir-se a tese da perpetuação da tramitação processual seria uma forma de fomentar a instauração de insegurança jurídica, visto que a parte interessada deve promover o impulsionamento do feito no momento oportuno. De fato, vislumbrou-se o desinteresse da parte requerente no regular andamento do feito. Tal situação não se coaduna com o princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6°, novo CPC). Em consequência, deve ocorrer a extinção do processo, diante da inércia da parte autora. Inteligência do art. 485, inciso III, do mesmo diploma processual. Ao teor do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas recolhidas com a inicial. Sem custas remanescentes, vez que não houve citação. Sem honorários, haja vista a ausência de apresentação de contestação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 11:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/05/2022, 18:06

Conclusos para decisão

09/02/2022, 12:41

Juntada de termo

09/02/2022, 12:41

Juntada de Certidão

09/02/2022, 12:41

Decorrido prazo de RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 16:10

Decorrido prazo de VICTOR ROSA NOBRE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 16:10

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:29

Documentos

Sentença

•02/05/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: VICTOR ROSA NOBRE - MA18957, RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345, por todo teor da sentença abaixo transcrita: SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0808502-18.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): BODIM COM. DE BICICLOS LTDA REQUERIDA(S): DEUSIMAR DA COSTA MATOS INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente BODIM COM. DE BICICLOS LTDA, por seu(a) advogado(a) Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de demanda proposta por BODIM COM. DE BICICLOS LTDA em face de DEUSIMAR DA COSTA MATOS. O requerido não foi encontrado para ser citado. A parte autora fora intimada para promover andamento ao feito. Certificou-se nos autos que o prazo expirou sem manifestação da parte requerente. Relatei. Decido. Após analisar detidamente os autos, verifico que a parte autora, intimada, não promoveu andamento ao feito. Sabe-se que o processo é regido por normas de Direito Público e tem por finalidade trazer a paz social, não estando à disposição das partes gerirem de acordo com seus interesses particulares e contra os interesses da Administração da Justiça. Admitir-se a tese da perpetuação da tramitação processual seria uma forma de fomentar a instauração de insegurança jurídica, visto que a parte interessada deve promover o impulsionamento do feito no momento oportuno. De fato, vislumbrou-se o desinteresse da parte requerente no regular andamento do feito. Tal situação não se coaduna com o princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6°, novo CPC). Em consequência, deve ocorrer a extinção do processo, diante da inércia da parte autora. Inteligência do art. 485, inciso III, do mesmo diploma processual. Ao teor do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas recolhidas com a inicial. Sem custas remanescentes, vez que não houve citação. Sem honorários, haja vista a ausência de apresentação de contestação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos. IMPERATRIZ, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz-MA, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente

13/05/2022, 00:00

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Decorrido prazo de VICTOR ROSA NOBRE em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES em 06/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2022

Publicado Intimação em 16/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES em 07/12/2021 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR ROSA NOBRE em 07/12/2021 23:59.

Publicado Intimação em 16/11/2021.

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