Cumprimento de sentença 0803302-75.2017.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 18.098,06

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

SUZANNE STEFANNY TEIXEIRA AMARAL

CPF

Autor

BUILDERS CONSTRUCOES

Terceiro

ROSEANA SOARES CORREA CARVALHEDO SILVA

Terceiro

CLAYTON CARVALHEDO SILVA

CPF

Reu

R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS ROSA PEREIRA

OAB/MA 20103·CPF·Representa: Autor

SCARLLET ABREU SANTOS

OAB/MA 20097·CPF·Representa: Autor

WILLIAN JAMES RIBEIRO COELHO

OAB/MA 18219·CPF·Representa: Autor

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO

OAB/PB 14492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SUZANNE STEFANNY TEIXEIRA AMARAL

CPF

Autor

BUILDERS CONSTRUCOES

Terceiro

ROSEANA SOARES CORREA CARVALHEDO SILVA

Terceiro

CLAYTON CARVALHEDO SILVA

CPF

Reu

R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROSEANA SOARES CORREA CARVALHEDO SILVA

Reu

ROSEANA SOARES CORREA CARVALHEDO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:56

Juntada de termo

07/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 16:01

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de ROSEANA SOARES CORREA CARVALHEDO SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de CLAYTON CARVALHEDO SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 23:17

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 23:17

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 12:18

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 12:18

Todas as movimentações(162)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:56

Juntada de termo

07/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:59

Despacho

•09/09/2025, 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 16:01

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de ROSEANA SOARES CORREA CARVALHEDO SILVA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de CLAYTON CARVALHEDO SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 23:17

Juntada de Petição de diligência

26/01/2026, 23:17

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 12:18

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 12:18

Juntada de Certidão

16/01/2026, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:18

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:03

Juntada de termo

04/09/2025, 11:02

Decorrido prazo de SUZANNE STEFANNY TEIXEIRA AMARAL em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:08

Juntada de petição

13/06/2025, 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 17:53

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025, 17:52

Decorrido prazo de CLAYTON CARVALHEDO SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de ROSEANA SOARES CORREA CARVALHEDO SILVA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 12:03

Juntada de diligência

12/03/2025, 12:03

Juntada de diligência

12/03/2025, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 12:02

Juntada de diligência

12/03/2025, 12:02

Juntada de diligência

12/03/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 10:33

Juntada de petição

27/11/2024, 12:09

Publicado Intimação em 19/11/2024.

22/11/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

22/11/2024, 20:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2024, 10:28

Juntada de ato ordinatório

16/11/2024, 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 11:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/08/2024, 11:48

Decorrido prazo de ROSEANA SOARES CORREA CARVALHEDO SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de CLAYTON CARVALHEDO SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2024, 19:13

Juntada de diligência

30/05/2024, 19:13

Juntada de diligência

30/05/2024, 19:13

Juntada de diligência

30/05/2024, 19:06

Juntada de diligência

30/05/2024, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2024, 19:06

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 09:59

Outras Decisões

07/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de SUZANNE STEFANNY TEIXEIRA AMARAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:29

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:29

Conclusos para decisão

16/04/2024, 17:09

Juntada de termo

16/04/2024, 17:08

Juntada de petição

16/04/2024, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:35

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:57

Juntada de termo

09/04/2024, 16:54

Juntada de petição

03/04/2024, 15:44

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 16:43

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 16:42

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:30

Juntada de Certidão

05/03/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:28

Conclusos para despacho

20/11/2023, 11:43

Juntada de termo

20/11/2023, 11:42

Juntada de petição

31/08/2023, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:29

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 09:37

Juntada de Certidão

07/08/2023, 09:37

Juntada de diligência

18/05/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:30

Decorrido prazo de R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 31/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:53

Decorrido prazo de R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 14/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:20

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:46

Juntada de termo

13/04/2023, 10:45

Juntada de petição

03/04/2023, 16:21

Juntada de diligência

22/02/2023, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:36

Conclusos para despacho

31/01/2023, 15:35

Juntada de termo

31/01/2023, 15:35

Juntada de petição

26/01/2023, 12:01

Juntada de diligência

12/12/2022, 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 21:42

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 17:03

Juntada de petição

04/10/2022, 10:41

Decorrido prazo de R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 23:00

Juntada de diligência

25/07/2022, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 15:19

Juntada de Mandado

12/07/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:09

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:52

Juntada de termo

14/06/2022, 10:51

Juntada de petição

23/05/2022, 21:36

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803302-75.2017.8.10.0059. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CERTIDÃO Certifico que em pesquisa realizada junto ao Sistema RENAJUD, foi efetivada a Restrição de Transferência de Veículos registrados no CNPJ da Executada, conforme espelho de protocolo em anexo. São José de Ribamar-MA, 12 de maio de 2022 Maria das Graças Oliveira de Souza Secretária Judicial

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 12:11

Juntada de Certidão

12/05/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 19:04

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:42

Juntada de termo

06/04/2022, 09:40

Juntada de petição

30/03/2022, 17:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/02/2022, 09:35

Juntada de recibo (sisbajud)

29/01/2022, 00:24

Conta Atualizada

13/01/2022, 10:43

Juntada de petição

09/09/2021, 16:15

Juntada de Certidão

07/06/2021, 09:42

Decorrido prazo de R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2021, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2021, 09:42

Conta Atualizada

16/02/2021, 09:37

Decorrido prazo de R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:35

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 23:54

Decorrido prazo de SUZANNE STEFANNY TEIXEIRA AMARAL em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:15

Conclusos para despacho

20/10/2020, 09:50

Juntada de termo

01/10/2020, 09:56

Juntada de termo

01/10/2020, 09:55

Expedição de informações pessoalmente.

01/10/2020, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2020, 09:43

Juntada de Petição (outras)

30/09/2020, 15:46

Recebidos os autos

30/09/2020, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

16/02/2018, 08:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/02/2018, 13:06

Decorrido prazo de SUZANNE STEFANNY TEIXEIRA AMARAL em 02/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 00:47

Decorrido prazo de SUZANNE STEFANNY TEIXEIRA AMARAL em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 01:08

Conclusos para decisão

30/01/2018, 11:58

Juntada de Certidão

30/01/2018, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2018, 05:19

Decorrido prazo de SUZANNE STEFANNY TEIXEIRA AMARAL em 22/01/2018 23:59:59.

23/01/2018, 03:19

Expedição de Mandado

12/01/2018, 08:32

Juntada de Certidão

12/01/2018, 08:24

Juntada de documento diverso

09/01/2018, 09:14

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2017, 16:14

Juntada de Certidão

12/12/2017, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2017, 09:14

Juntada de Petição de recurso inominado

07/12/2017, 17:49

Juntada de Certidão

29/11/2017, 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica

29/11/2017, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2017, 13:11

Julgado procedente o pedido

29/11/2017, 11:38

Decorrido prazo de R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP em 17/11/2017 23:59:59.

18/11/2017, 00:06

Conclusos para julgamento

09/11/2017, 14:52

Juntada de Certidão

09/11/2017, 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/11/2017 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

09/11/2017, 14:13

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2017, 14:40

Juntada de Certidão

11/10/2017, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 14:18

Juntada de Certidão

28/09/2017, 11:47

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 11:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/11/2017 10:40.

28/09/2017, 11:39

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•16/11/2024, 10:26

Decisão

•07/05/2024, 15:39

Despacho

•15/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:42

Despacho

•21/11/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:37

Despacho

•27/04/2023, 11:30

Despacho

•31/01/2023, 16:36

Despacho

•12/07/2022, 13:09

Despacho

•07/04/2022, 19:04

Despacho

•26/10/2020, 23:54

Intimação de acórdão

•21/08/2020, 22:10

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:59

Despacho

•09/09/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•16/11/2024, 10:26

Decisão

•07/05/2024, 15:39

Despacho

•15/04/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 16:42

Despacho

•21/11/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:37

Despacho

•27/04/2023, 11:30

Despacho

•31/01/2023, 16:36

Despacho

•12/07/2022, 13:09

Despacho

•07/04/2022, 19:04

Despacho

•26/10/2020, 23:54

Intimação de acórdão

•21/08/2020, 22:10

Acórdão

•21/08/2020, 11:47

Despacho

•13/07/2020, 16:04

Despacho

•02/10/2019, 15:10

Decisão

•07/02/2018, 13:06

Sentença

•29/11/2017, 11:38