Cumprimento de sentença 0800155-58.2021.8.10.0008 - TJMA

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 08:33

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSIELE PINHEIRO DINIZ FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THASSIA GOMES BORRALHO - MA9785-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800155-58.2021.8.10.0008 PJe Trata-se de execução de sentença nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO cujas partes acima indicadas estão devidamente qualificada nos autos. Proferida sentença (ID 56598415), que condenou a parte requerida a cancelar as faturas referentes aos meses de novembro/2020, dezembro/2020 e janeiro/2021 na unidade consumidora nº 3011017800, e refaturar as referidas faturas, adotando como patamar a média de consumo das 02 (duas) faturas anteriores a novembro/2020 (setembro/2020 e outubro/2020). Determinou ainda que as novas contas de consumo deveriam ser encaminhadas ao endereço da unidade consumidora da promovente, com novas datas de vencimento, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias de intervalo entre elas e os valores excedentes já pagos pela autora nas respectivas faturas dos, referidos meses, deveriam ser abatidos em faturas posteriores. A parte autora peticionou (ID 58795851), informou que as faturas de novembro/2019, dezembro/2020 e janeiro/2021 foram realizados os procedimentos conforme determinado em sentença, restando crédito de R$ 969,56 que não teria sido abatido da fatura de fevereiro/2021. Intimada a parte requerida se manifestou (ID 59479912), alegou que o crédito de R$ 969,56 (novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) já foi creditado na fatura 12/2021, conforme fatura juntada no ID 59479913. Petição da parte autora (ID 70717700), pela qual alega que o crédito deveria ter sido abatido das faturas posteriores, quais sejam: fatura de fevereiro/2021 e março/2021, sendo certo que ainda perduraria um saldo de R$ 202,44 para a fatura de março/2021. Aduz que considerar o crédito de R$ 969,56 em única fatura e diferente daquilo disposto em sentença, é causar mais prejuízo a requerente. Inicialmente, cumpre verificar que apesar da sentença ter determinado que os valores excedentes já pagos pela parte autora deveriam ser abatidos em faturas posteriores, de acordo com a fatura juntada pela requerida no ID 59479913, o crédito R$ 969,56 (novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), foi devolvido à requerente em parcela única, na fatura de competência 12/2021. Desse modo, verifica-se que houve o cumprimento integral da obrigação de fazer fixada na sentença. DIANTE DO EXPOSTO, considerando que nos autos se constata a satisfação da obrigação ensejadora da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 924, inciso II, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e para fins do disposto no art. 925 do mesmo diploma legal. Intimem-se. Depois, arquivem-se. São Luís (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo.

09/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2022, 12:57

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:15

Juntada de termo

05/07/2022, 12:15

Juntada de petição

05/07/2022, 11:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/06/2022, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2022, 15:18

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

10/06/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JOSIELE PINHEIRO DINIZ FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: THASSIA GOMES BORRALHO - MA9785-A Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO Considerando o teor da certidão (ID 62768974), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800155-58.2021.8.10.0008 PJe INTIME-SE a parte exequente pessoalmente e através da sua advogada habilitada nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a afirmação da parte executada, (ID 59479912), referente à inserção do crédito no valor de R$ 969,56, na fatura de competência 12/2021. Decorrido o prazo acima, autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Luis (MA), data do sistema. Juiz MÁRIO PRAZERES NETO Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/03/2022, 08:52

Conclusos para despacho

16/03/2022, 08:52

Juntada de Certidão

16/03/2022, 08:52

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSIELE PINHEIRO DINIZ FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THASSIA GOMES BORRALHO - MA9785 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: L Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800155-58.2021.8.10.0008 PJe

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 09:33

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 02:06

Conclusos para despacho

24/01/2022, 08:02

Juntada de termo

24/01/2022, 08:01

Juntada de petição

23/01/2022, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSIELE PINHEIRO DINIZ FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THASSIA GOMES BORRALHO - MA9785 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: L Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des. Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6. Av. Prof. Carlos Cunha, sn, Calhau. CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0800155-58.2021.8.10.0008 PJe

19/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 10:22

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:29

Juntada de termo

10/01/2022, 13:28

Juntada de petição

10/01/2022, 11:10

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 04:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:59

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:43

Juntada de termo

09/12/2021, 11:43

Transitado em Julgado em 07/12/2021

09/12/2021, 11:42

Juntada de petição

09/12/2021, 11:15

Decorrido prazo de JOSIELE PINHEIRO DINIZ FERREIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 19:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 19:44

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 14:05

Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2021, 13:14

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/06/2021 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

16/08/2021, 12:11

Juntada de petição

13/08/2021, 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/08/2021 11:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

10/08/2021, 14:43

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 05:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 14:50

Juntada de contestação

25/06/2021, 11:28

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:24

Juntada de termo

15/06/2021, 11:24

Juntada de petição

15/06/2021, 09:33

Juntada de petição

11/06/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 01:05

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/06/2021 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

08/06/2021, 16:22

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 24/03/2021 10:20 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

24/03/2021, 10:26

Juntada de petição

23/03/2021, 10:49

Juntada de petição

23/03/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 05:29

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 12:35

Juntada de ato ordinatório

17/03/2021, 12:34

Audiência Conciliação redesignada para 24/03/2021 10:20 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

17/03/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 06:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 14:04

Conclusos para despacho

16/03/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 12:20

Conclusos para despacho

16/03/2021, 10:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 14:35

Decorrido prazo de JOSIELE PINHEIRO DINIZ FERREIRA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 14:22

Publicado Intimação em 24/02/2021.

24/02/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2021, 13:28

Juntada de petição

17/02/2021, 16:12

Conclusos para decisão

17/02/2021, 13:33

Juntada de embargos de declaração

17/02/2021, 13:16

Juntada de certidão

17/02/2021, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2021, 10:33

Publicado Intimação em 17/02/2021.

17/02/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2021, 12:48

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 12:48

Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2021, 12:45

Conclusos para decisão

12/02/2021, 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/04/2021 11:00 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

12/02/2021, 10:47

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 10:47

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 03/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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