Execução de Título Extrajudicial 0803368-69.2017.8.10.0022 - TJMA

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 17:45

Realizado cálculo de custas

09/11/2022, 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

09/11/2022, 10:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/09/2022, 08:14

Transitado em Julgado em 14/07/2022

22/09/2022, 08:14

Decorrido prazo de ARNALDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 08:05

Publicado Intimação em 23/06/2022.

01/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

01/07/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: BANCO DO NORDESTE Advogados: LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279, BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte ré: ARNALDO CARVALHO DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0803368-69.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Trata-se de ação de execução, de partes as acima mencionadas. No curso da demanda executiva, a parte exequente, por seu advogado, informou que a parte executada renegociou a dívida, o que levou à perda do objeto da presente demanda. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, consigno que não obstante a parte exequente formule seu pedido de extinção do feito com base no art. 485, VI, do CPC – perda superveniente do objeto –, sua manifestação revela claro desinteresse na continuidade do feito executivo, razão pela qual, conheço da pretensão como pedido de desistência. Nos termos do art. 775 do CPC, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas. A propósito, transcrevo o teor do dispositivo: O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Complementa o parágrafo único do referido dispositivo que, serão extintos a impugnação e os embargos que tratem apenas de questões processuais, arcando o exequente com as custas e honorários advocatícios (inciso I) e, nos demais casos – embargos/impugnação envolvendo questões de mérito –, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou embargante (inciso II). No caso dos autos, não há notícias acerca da apresentação de embargos à execução, razão pela qual, prescindível a consulta à parte executada acerca do pedido de desistência. Do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, por consequência, julgo extinto a execução, sem resolução do mérito, conforme o art. 485, VIII, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC. Excepcionalmente, deixo de aplicar o teor do art. 90 do CPC, na medida em que o pedido de desistência se fundamentou na renegociação realizada pela parte executada após a distribuição do feito, o que se traduz no reconhecimento da existência da obrigação exequenda. Em decorrência do princípio da causalidade, custas e honorários pela parte executada, os últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa - desde que não incluído na renegociação realizada -, a qual deu azo à propositura da demanda. Publique-se, registre-se, intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Açailândia, 15 de junho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 16:19

Extinto o processo por desistência

20/06/2022, 12:33

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:06

Juntada de termo

19/05/2022, 11:06

Juntada de petição

19/05/2022, 11:01

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BANCO DO NORDESTE Advogados: LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279, BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Executada: ARNALDO CARVALHO DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0803368-69.2017.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Intime-se a parte exequente a juntar o termo de acordo celebrado com a parte executada, para fins de homologação, no prazo de 05 (cinco) dias, ou, na impossibilidade, esclarecer o motivo da perda do objeto assinalada na petição ID 64775016, em igual prazo. Após, conclusos. Açailândia, 25 de abril de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 12:18

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 10:33

Juntada de termo

25/04/2022, 10:33

Juntada de petição

12/04/2022, 14:30

Decorrido prazo de ARNALDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 17:28

Juntada de aviso de recebimento

17/03/2022, 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 14:32

Juntada de Mandado

14/12/2021, 14:31

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 11:10

Outras Decisões

07/12/2021, 10:21

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:42

Juntada de termo

29/06/2021, 10:42

Juntada de petição

28/06/2021, 14:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/06/2021 23:59:59.

21/06/2021, 06:26

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 08:47

Juntada de Certidão

17/06/2021, 08:44

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 12:07

Juntada de Certidão

15/05/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 08:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 19:09

Juntada de Certidão

22/03/2018, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2018, 11:02

Juntada de Mandado

22/03/2018, 10:55

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 01:02

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 09/03/2018 23:59:59.

10/03/2018, 01:02

Juntada de ato ordinatório

06/03/2018, 11:19

Juntada de Petição de petição

05/03/2018, 17:07

Publicado Intimação em 02/03/2018.

02/03/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2018, 16:27

Juntada de Ato ordinatório

28/02/2018, 16:24

Decorrido prazo de ARNALDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 15/02/2018 23:59:59.

18/02/2018, 01:23

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 01:18

Decorrido prazo de LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 01:18

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2018, 15:28

Publicado Despacho (expediente) em 19/12/2017.

19/12/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2017, 00:07

Juntada de Certidão

18/12/2017, 16:18

Expedição de Mandado

18/12/2017, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2017, 11:20

Juntada de Mandado

13/12/2017, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 11:28

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:42

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:42

Conclusos para despacho

22/11/2017, 13:47

Juntada de Certidão

22/11/2017, 12:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2017, 17:53

Publicado Despacho (expediente) em 13/11/2017.

13/11/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2017, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2017, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2017, 11:45

Conclusos para despacho

20/09/2017, 23:38

Distribuído por sorteio

04/09/2017, 07:47

—

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 14/07/2022

Decorrido prazo de ARNALDO CARVALHO DE OLIVEIRA em 14/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 14/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

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