Procedimento Comum Cível 0819749-59.2021.8.10.0040 - TJMA

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 11:22

Transitado em Julgado em 09/08/2022

12/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:04

Decorrido prazo de VICTOR ROSA NOBRE em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 17:04

Decorrido prazo de RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 16:05

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

18/07/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SAVIO DIAS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR ROSA NOBRE - MA18957, RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345 REQUERIDO: BRDU SPE ZURIQUE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0819749-59.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos. SAVIO DIAS DA SILVA ingressou com o presente Ação de Revisão de Contrato (revisão de Débito) em face do BRDU SPE ZURIQUE LTDA. A parte autora não apresentou em sua petição inicial os fundamentos da sua pretensão revisional e nem indicou os valores que entende devido. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. No caso em tela, constata-se que a parte autora ajuizou a presente demanda com pedido de revisão de contrato de compra e venda, em razão de cláusulas abusivas, mas não resta narrado demonstrado claramente nos autos os fundamentos dessa abusividade e nem os valores que entende devidos, impossibilitando seguimento do feito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dessa forma, pela ausência de pressuposto processual, deve ser EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Pelo exame dos autos, verifica-se que a hipótese apresentada de fato se subsume aos casos de extinção por falta de pressuposto de desenvolvimento regular do processo. Dessa forma, essa sua pretensão deduzida não pode ser apreciada. Ex positis, lastreado no artigo 485, IV do Código de Processo Civil, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Imperatriz, Quarta-feira, 13 de Julho de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

15/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 13:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/07/2022, 22:54

Decorrido prazo de SAVIO DIAS DA SILVA em 07/06/2022 23:59.

09/07/2022, 01:57

Publicado Intimação em 31/05/2022.

07/06/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

07/06/2022, 02:36

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:17

Juntada de termo

02/06/2022, 14:16

Juntada de petição

02/06/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SAVIO DIAS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR ROSA NOBRE - MA18957, RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345 REQUERIDO: BRDU SPE ZURIQUE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0819749-59.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Intime-se a Autora para que manifeste se ainda há interesse no andamento do presente curso processual no prazo de cinco dias, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de extinção. Imperatriz, Quinta-feira, 26 de Maio de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

30/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:39

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:35

Juntada de termo

19/05/2022, 09:35

Juntada de Certidão

19/05/2022, 09:34

Decorrido prazo de SAVIO DIAS DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

02/05/2022, 11:06

Publicado Intimação em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SAVIO DIAS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR ROSA NOBRE - MA18957, RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345 RÉU: BRDU SPE ZURIQUE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151 ATO ORDINATÓRIO Apresen Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0819749-59.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

27/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

26/03/2022, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 10:14

Juntada de ato ordinatório

22/03/2022, 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC

22/03/2022, 11:26

Juntada de Certidão

22/03/2022, 11:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 22/03/2022 11:00 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP .

22/03/2022, 11:05

Conciliação infrutífera

22/03/2022, 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP

22/03/2022, 00:05

Juntada de petição

17/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de BRDU SPE ZURIQUE LTDA em 18/02/2022 23:59.

02/03/2022, 12:11

Decorrido prazo de SAVIO DIAS DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

26/02/2022, 21:03

Juntada de contestação

03/02/2022, 08:11

Publicado Intimação em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

02/02/2022, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 11:19

Juntada de diligência

31/01/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SAVIO DIAS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR ROSA NOBRE - MA18957, RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345 REQUERIDO: BRDU SPE ZURIQUE LTDA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 D Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0819749-59.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SAVIO DIAS DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR ROSA NOBRE - MA18957, RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES - MA15345 REQUERIDO: BRDU SPE ZURIQUE LTDA Como as atualizações foram feitas ao l Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0819749-59.2021.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

19/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 13:47

Juntada de Certidão

18/01/2022, 13:46

Audiência Processual por videoconferência designada para 22/03/2022 11:00 2º CEJUSC de Imperatriz - FACIMP.

18/01/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 15:31

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:16

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 14:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2022

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA em 09/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de VICTOR ROSA NOBRE em 09/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES em 09/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de SAVIO DIAS DA SILVA em 07/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 31/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Todas as movimentações(54)