Execução de Título Extrajudicial 0800410-24.2019.8.10.0028 - TJMA

Juntada de petição

12/12/2022, 17:28

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 10:59

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:58

Transitado em Julgado em 22/09/2022

07/12/2022, 09:13

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS CARON em 22/09/2022 23:59.

18/11/2022, 20:53

Decorrido prazo de WIARA DE SOUSA SAMPAIO em 22/09/2022 23:59.

18/11/2022, 20:53

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DA ROCHA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:56

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DA ROCHA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 09:56

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLASSIC PRESTACAO DE SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME RUA ANTONIO BORGES, 001, RESIDENCIAL JK, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: WIARA DE SOUSA SAMPAIO - MA16110, ROBERTO LUIS CARON - MA3722-A RÉU: JULIO CEZAR DA ROCHA RUA ICATU, 910, CENTRO, BOM JESUS DAS SELVAS - MA - CEP: 65395-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SENTENÇA Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0800410-24.2019.8.10.0028 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Classic Empreendimentos Imobiliários Ltda em face de Júlio Cezar da Rocha. Devidamente intimada para apresentar o endereço do requerido ou requerer o que entender de direito, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de ID 71439749. É o relatório. Decido. Um dos pressupostos processuais diz respeito à existência de citação. Sem ela, não existirá o processo em relação ao réu, pois dele não tomou conhecimento e nem teve a oportunidade de se defender. Assim, para que esse ato se realize, deve o Autor munir o Juízo com as informações necessárias para a efetivação do ato citatório. Ressalte-se que o art. 238, parágrafo único do CPC fixa o prazo de 45 (quarenta e cinco dias), a contar do ajuizamento da ação, para efetivação da citação, e, no caso, a parte autora não viabilizou a angulação processual na demanda proposta em 2019. Na hipótese dos autos, não efetivada a citação do Réu, por inércia do Autor, mostra-se caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que autoriza a extinção do feito, a teor do que dispõe o art. 485, IV, do CPC/15, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando o arquivamento do pedido, em face do que prescreve o precitado dispositivo. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se no DJE. Intime-se. Servindo esta decisão como mandado. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

30/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 12:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/08/2022, 09:29

Conclusos para decisão

14/07/2022, 11:30

Juntada de Certidão

14/07/2022, 11:27

Decorrido prazo de WIARA DE SOUSA SAMPAIO em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 09:42

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS CARON em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 09:42

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: CLASSIC PRESTACAO DE SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME Parte ré: JULIO CEZAR DA ROCHA Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: 01 - [ ] Intimar a parte interessada para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 02 - [ ] Intimar a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias, tendo em vista que o AR retornou com a informação que a parte requerida <<TEXTO LIVRE>>; 03 - [ ] Intimar a parte para que faça juntada aos autos do comprovante de pagamento das custas de expedição de Carta Precatória, no prazo de 10 dias, vez que resta uma carta a ser expedida; 04 - [ ] Intimar a parte interessada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados aos autos; 05 - [ ] Que a parte autora se manifeste, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias; 06 - [ ] Intimar a parte________________ para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias; 07 - [ ] Intimar a parte autora para tomar ciência do Ofício do IML, no qual ficou designado o dia __________ para a realização do exame/perícia; 08 - [ ] Intimar a parte____________ para retirar ( ) edital e providencie a publicação; ( ) carta precatória e providencie o cumprimento; ( ) ofício e providencie o encaminhamento; ( ) alvará; ( ) _____________________; 09 - [ ] Intimar as partes interessadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do ofício/exame (ID TEXTO LIVRE) recebido nesta Unidade; 10 - [ ] Intimar o advogado/procurador, DR. _________________, para que proceda à devolução, em 05 (cinco) dias, dos autos de nº. _________________ retirados com carga em ______________, tendo em vista expiração do prazo. Transcorrido o prazo sem devolução, a MM. Juíza será comunicada para adoção das medidas que entender cabíveis; 11- [ ] Intimar a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. 12 - [ ] Intimar as partes interessadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem planilha atualizada de cálculo ou manifestarem acerca dos cálculos apresentados; 13 - [ x ] Intimar a parte interessada para fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, novo endereço da parte adversa; 14 [ ] Intimar a parte autora para, querendo, se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. 15 [ ] Reiterar a citação/intimação por mandado e/ou carta, no endereço indicado às fls. _______. 16 [ ] Intimar a testemunha, no endereço indicado, para a audiência designada. 17 - [ ] Intimar a parte autora para se manifestar, sobre a devolução da Carta Precatória sem cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias; 18 - [ ] Remeter os presentes autos ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação do recurso. Buriticupu, MA, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. RAFAELA COELHO RODRIGUES LIMA Diretor de Secretaria Matrícula 189480 Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) 3664-7513vara2_bcup@tjma Processo nº: 0800410-24.2019.8.10.0028 Parte

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 13:11

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:10

Juntada de diligência

29/06/2021, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2021, 09:14

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 09:42

Juntada de petição

21/10/2020, 13:52

Juntada de Mandado

29/07/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 22:50

Conclusos para despacho

20/02/2019, 15:39

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 15:39

—

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 22/09/2022

Decorrido prazo de ROBERTO LUIS CARON em 22/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de WIARA DE SOUSA SAMPAIO em 22/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DA ROCHA em 22/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DA ROCHA em 22/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 31/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(30)

legal