Execução Fiscal 0801757-31.2020.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 37.089,11

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAJAU MA

Autor

M.D.BARROS DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

CASSIO BARBOSA MACOLA

OAB/DF 48798·CPF·Representa: Autor

SUELY LOPES SILVA

OAB/MA 3454·CPF·Representa: Autor

BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO

OAB/MA 4902·CPF·Representa: Autor

ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA

OAB/MA 11351·CPF·Representa: Autor

THYAGO GOMES DA MOTA GARCIA

OAB/MA 23023·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CASSIO BARBOSA MACOLA

OAB/DF 48798·CPF·Representa: Autor

SUELY LOPES SILVA

OAB/MA 3454·CPF·Representa: Autor

BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO

OAB/MA 4902·CPF·Representa: Autor

ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA

OAB/MA 11351·CPF·Representa: Autor

THYAGO GOMES DA MOTA GARCIA

OAB/MA 23023·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DOS SANTOS RUFINO

OAB/MA 15547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 09/05/2026 15:00.

10/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de THYAGO GOMES DA MOTA GARCIA em 09/05/2026 15:00.

10/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS RUFINO em 09/05/2026 00:00.

10/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de THYAGO GOMES DA MOTA GARCIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:39

Publicado Decisão (expediente) em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 11:09

Juntada de certidão

24/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS RUFINO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:51

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 09:49

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 09/05/2026 15:00.

10/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de THYAGO GOMES DA MOTA GARCIA em 09/05/2026 15:00.

10/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS RUFINO em 09/05/2026 00:00.

10/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de THYAGO GOMES DA MOTA GARCIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•24/04/2026, 11:09

Despacho

•12/03/2026, 17:19

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legal

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06/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:39

Publicado Decisão (expediente) em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 11:09

Juntada de certidão

24/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS RUFINO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:51

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 09:49

Expedição de informações pessoalmente.

06/04/2026, 09:45

Juntada de Certidão

06/04/2026, 09:38

Desentranhado o documento

06/04/2026, 09:20

Juntada de certidão

06/04/2026, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:08

Juntada de Certidão

02/09/2025, 15:08

Juntada de petição

02/09/2025, 15:03

Juntada de petição

02/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS RUFINO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 17:44

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:49

Juntada de Certidão

22/01/2025, 11:48

Juntada de petição

22/01/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 17:46

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 08:50

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:15

Juntada de Certidão

28/08/2024, 12:14

Decorrido prazo de M.D.BARROS DOS SANTOS - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 10:34

Juntada de diligência

06/08/2024, 10:34

Juntada de diligência

06/08/2024, 10:34

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 14:16

Juntada de Mandado

26/03/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 22:46

Conclusos para decisão

06/07/2023, 15:42

Juntada de Certidão

06/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de SUELY LOPES SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:02

Juntada de petição

19/06/2023, 12:13

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 10:31

Conclusos para despacho

18/01/2023, 11:55

Juntada de Certidão

18/01/2023, 11:47

Decorrido prazo de CASSIO BARBOSA MACOLA em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de CASSIO BARBOSA MACOLA em 20/06/2022 23:59.

13/07/2022, 20:10

Juntada de Certidão

05/07/2022, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801757-31.2020.8.10.0037. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ - MA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): MUNICÍPIO DE GRAJAÚ MA Requerido(a): M.D.BARROS DOS SANTOS - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 3º do Provimento 22/2018 da CGJMA, visando a celeridade processual, pratico o presente ato ordinatório: Intime-se o autor, por seu advogado, para se manifestar sobre a petição de id 67447736. DOU CUMPRIMENTO. Grajaú, Quarta-feira, 25 de Maio de 2022. ANA CRISTINA TANIGUTI COSTA Técnico Judiciário

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 10:01

Juntada de Certidão

25/05/2022, 09:59

Juntada de petição

22/05/2022, 14:11

Publicado Citação em 16/05/2022.

17/05/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801757-31.2020.8.10.0037. Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAJAÚ - 1ª VARA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): MUNICÍPIO DE GRAJAÚ MA Requerido(a): M.D.BARROS DOS SANTOS - ME DESPACHO 1) Cite-se o executado, via carta com aviso de recebimento, para em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução (art. 8º da Lei 6.830/80. 2) O não pagamento implicará na adoção de atos de contrição patrimonial até o integral solução da dívida. 3) Advirta-se o executado, sobre a possibilidade de oposição de embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias após a garantia do juízo (art. 9º, § 3º e art. 16, ambos da LEF). Grajaú/MA, Terça-feira, 18 de Agosto de 2020. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 13:50

Juntada de petição

02/12/2021, 17:23

Juntada de Certidão

26/11/2021, 14:23

Juntada de petição

08/11/2021, 17:43

Juntada de Certidão

04/10/2021, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2021, 15:42

Juntada de petição

30/06/2021, 10:32

Juntada de diligência

28/04/2021, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2021, 08:36

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:19

Conclusos para despacho

18/08/2020, 08:29

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 09:58

Despacho

•30/06/2025, 17:44

Despacho

•06/11/2024, 08:50

Despacho

•25/03/2024, 22:46

Despacho

•12/06/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 09:59

Despacho

•18/08/2020, 16:19