Procedimento Comum Cível 0002640-73.2014.8.10.0052 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0002640-73.2014.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 22:33

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:46

Recebidos os autos

01/04/2024, 15:45

Juntada de despacho

01/04/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JOSÉ ORLANDO MOTA ADVOGADO: GENIVAL ABRÃO FERREIRA (OAB MA 37559) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: ANGELUS MEDEIROS DE AZEVEDO MAIA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL N.° 0002640-73.2014.8.10.0052 Trata-se de Apelação Cível interposta por JOSÉ ORLANDO MOTA, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, nos autos da Ação Obrigação de Fazer, ajuizada em desfavor do ESTADO DO MARANHÃO. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. O preparo é dispensado, eis que deferida a justiça gratuita. A parte apelada apresentou contrarrazões, ID 12828155. Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 12 de maio de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/10/2021, 16:13

Juntada de Ofício

29/07/2021, 17:29

Juntada de contrarrazões

16/06/2021, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 17:43

Juntada de Ato ordinatório

10/06/2021, 17:33

Juntada de Certidão

10/06/2021, 17:21

Decorrido prazo de GENIVAL ABRAO FERREIRA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 10:22

Juntada de apelação cível

23/04/2021, 16:33

Juntada de petição

13/04/2021, 09:29

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 22:33

Petição

•10/01/2024, 15:40

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Partes do Processo(19)