Cumprimento de sentença 0801957-69.2019.8.10.0038 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801957-69.2019.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 15:20

Juntada de petição

22/08/2022, 17:50

Juntada de petição

01/08/2022, 12:42

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA NEUMA ANDRADE DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONALD MICHEL CARVALHO MOTA - MA13571-A PARTE REQUERIDA: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: RHENAN BARROS LINHARES - MA9681, MICHAEL ECEIZA NUNES - MA7619-A, DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092-A ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Nos termos do Art. 93, XIV, da Constituição Federal, bem como os Arts. 152, VI, e 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, regulamentados pelo provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. Procedo a intimação da parte requerida, por seu advogado, para que efetue o pagamento das custas finais, conforme boleto anexo aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. Esclarecendo, ainda, que é imprescindível a juntada aos autos do respectivo comprovante de pagamento, no prazo acima referido. João Lisboa/MA, Terça-feira, 26 de Julho de 2022. SERGIO SOUZA DE CASTRO Técnico Judiciário Intimação - DISTRIBUIÇÃO: 0801957-69.2019.8.10.0038 DENOMINAÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 10:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.

26/07/2022, 10:21

Realizado cálculo de custas

26/07/2022, 10:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/07/2022, 08:23

Juntada de Certidão

21/07/2022, 08:23

Decorrido prazo de MARIA NEUMA ANDRADE DE ARAUJO em 10/06/2022 23:59.

12/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARIA NEUMA ANDRADE DE ARAUJO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:10

Publicado Intimação em 03/06/2022.

10/06/2022, 12:06

Documentos

Sentença

•11/05/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•22/04/2022, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA NEUMA ANDRADE DE ARAUJO. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONALD MICHEL CARVALHO MOTA - MA13571-A REQUERIDO(A): MATEUS SUPERMERCADOS S.A.. Advogados/Autoridades do(a) REU: RHENAN BARROS LINHARES - MA9681, MICHAEL ECEIZA NUNES - MA7619-A, DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092-A SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0801957-69.2019.8.10.0038. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Trata-se de cumprimento de Sentença, onde a parte devedora informou quitação do débito. A parte credora concordou com o valor depositado e pediu levantamento da quantia por meio de expedição de alvará mediante selo gratuito. Ainda, o causídico renunciou aos honorários de sucumbência. Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório. Decido. Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita. Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a própria parte exequente concorda com a extinção do feito executório. Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo. Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente. Nos moldes determinados pela Resolução nº 462018 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e Recomendação 062018 da CGJ, defiro a expedição de alvará sem custas, tendo em vista a baixa monta a ser levantada. Em razão da pandemia, tem-se dado prioridade ao envio dos alvarás diretamente ao Banco para que transfiram o valor constante do alvará para as contas dos interessados, todavia, há necessidade de informar as contas bancárias, devendo haver petição informando os dados, ficando desde já autorizado. Caso optem por receber o alvará fisicamente, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria Judicial. Após o levantamento dos valores, sem mais requerimentos, determino o arquivamento do feito. Sem custas, nem horários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Lisboa, data do sistema. Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito da 2ª Vara

13/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA NEUMA ANDRADE DE ARAUJO em 10/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NEUMA ANDRADE DE ARAUJO em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 06/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/06/2022.

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