Procedimento Comum Cível 0800375-79.2021.8.10.0065 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800375-79.2021.8.10.0065 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 10:50

Transitado em Julgado em 06/06/2022

12/07/2022, 10:49

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS REIS SILVA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 17:47

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ALESSANDRA DOS REIS SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO REIS DA SILVA (OAB 204087-SP) PARTE RÉ: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora ALESSANDRA DOS REIS SILVA através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA de ID 54002150, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800375-79.2021.8.10.0065 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. FUNDAMENTAÇÃO: A autora manifestou-se em petição de ID 52980607, comunicando que não tem mais interesse no prosseguimento da demanda, requerendo a desistência da ação e extinção do feito. De rigor é a extinção da presente ação, porquanto houve desistência expressa, conforme ID 52980607. Ademais, segundo o Enunciado do FONAJE de nº 90: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Como é sabido, o Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação, conforme preconiza o art. 485: “Art. 485: O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação.(…)” (Anotei). DISPOSITIVO: Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação por parte da autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos na forma do parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do CPC. Sem custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em Julgado, arquivem-se, com baixa no registro." Alto Parnaíba-MA, 06 de outubro de 2021. CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular da Comarca de Alto Parnaíba-MA

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 14:02

Extinto o processo por desistência

06/10/2021, 11:50

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 13:27

Juntada de petição

21/09/2021, 09:31

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS REIS SILVA em 23/08/2021 23:59.

04/09/2021, 13:47

Publicado Intimação em 16/08/2021.

17/08/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 16:35

Documentos

Sentença

•06/10/2021, 11:50

Despacho

•05/08/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: ALESSANDRA DOS REIS SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO REIS DA SILVA (OAB 204087-SP) PARTE RÉ: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora ALESSANDRA DOS REIS SILVA através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA de ID 54002150, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800375-79.2021.8.10.0065 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. FUNDAMENTAÇÃO: A autora manifestou-se em petição de ID 52980607, comunicando que não tem mais interesse no prosseguimento da demanda, requerendo a desistência da ação e extinção do feito. De rigor é a extinção da presente ação, porquanto houve desistência expressa, conforme ID 52980607. Ademais, segundo o Enunciado do FONAJE de nº 90: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Como é sabido, o Código de Processo Civil estabelece como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação, conforme preconiza o art. 485: “Art. 485: O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação.(…)” (Anotei). DISPOSITIVO: Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação por parte da autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos na forma do parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do CPC. Sem custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em Julgado, arquivem-se, com baixa no registro." Alto Parnaíba-MA, 06 de outubro de 2021. CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito Titular da Comarca de Alto Parnaíba-MA

13/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/06/2022

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS REIS SILVA em 06/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de ALESSANDRA DOS REIS SILVA em 23/08/2021 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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