Execução Fiscal 0000466-02.2002.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2002

Valor da Causa

R$ 5.816,78

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO COSTA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 22/07/2024

05/08/2024, 11:12

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO COSTA ALVES em 22/07/2024 23:59.

31/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/07/2024 23:59.

26/07/2024, 04:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 20:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 08:20

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2024, 19:46

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:42

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:42

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO COSTA ALVES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2024, 11:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/05/2024, 11:25

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 22/07/2024

05/08/2024, 11:12

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO COSTA ALVES em 22/07/2024 23:59.

31/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/07/2024 23:59.

26/07/2024, 04:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:25

11/07/2024, 20:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2024, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 20:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 08:20

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2024, 19:46

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:42

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:42

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO COSTA ALVES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2024, 11:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/05/2024, 11:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/05/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 10:30

Juntada de Certidão

14/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO COSTA ALVES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:04

Juntada de petição

23/04/2024, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2024, 08:18

Juntada de diligência

21/04/2024, 08:18

Juntada de diligência

21/04/2024, 08:18

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 08:39

Juntada de Certidão

15/04/2024, 08:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2024, 16:21

Conclusos para decisão

08/04/2024, 14:23

Juntada de Certidão

08/04/2024, 14:22

Juntada de petição

25/03/2024, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:46

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:31

Juntada de Certidão

14/02/2024, 13:30

Juntada de certidão

14/02/2024, 13:29

Juntada de Ofício

14/02/2024, 13:18

Juntada de petição

09/02/2024, 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:32

Juntada de petição

29/11/2023, 11:46

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:54

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:54

Juntada de petição

16/10/2023, 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2023, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 22:23

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO COSTA ALVES em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:59

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO COSTA ALVES em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:07

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO COSTA ALVES em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:54

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:06

Juntada de Certidão

03/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO COSTA ALVES em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 05:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2023, 05:19

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 09:50

Juntada de Certidão

25/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:17

Decorrido prazo de THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:54

Decorrido prazo de THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:23

Decorrido prazo de THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:58

Juntada de petição

03/07/2023, 14:53

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 00:57

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:53

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:56

Juntada de Certidão

23/02/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:38

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:04

Juntada de Certidão

03/11/2022, 13:04

Decorrido prazo de CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:52

Decorrido prazo de CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:56

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:50

Juntada de Certidão

18/05/2022, 16:49

Juntada de petição

17/05/2022, 11:06

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 03:23

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Requerido: LUIS FERNANDO COSTA ALVES DESPACHO Compulsando os autos verifico que o executado possui advogados constituídos nos embargos à execução nº 0001918-37.2008.8.10.0056, Thuany di Paula Alves Ribeiro, OAB-MA 8832; Crisanto da Costa Lima Filho, OAB-MA 7449. Assim determino a intimação do executado por meio de seus advogados, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, na qual deverá indicar o endereço exato do imóvel denominado "Fazenda Santo Antônio", advertindo-a que a omissão dessas informações configura ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, IV, do CPC/15, sob pena de multa de 10% por cento do valor atualizado da dívida, conforme art. 774, paragrafo único do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0000466-02.2002.8.10.0056 Intime-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Requerido: LUIS FERNANDO COSTA ALVES DESPACHO Compulsando os autos verifico que o executado possui advogados constituídos nos embargos à execução nº 0001918-37.2008.8.10.0056, Thuany di Paula Alves Ribeiro, OAB-MA 8832; Crisanto da Costa Lima Filho, OAB-MA 7449. Assim determino a intimação do executado por meio de seus advogados, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, na qual deverá indicar o endereço exato do imóvel denominado "Fazenda Santo Antônio", advertindo-a que a omissão dessas informações configura ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, IV, do CPC/15, sob pena de multa de 10% por cento do valor atualizado da dívida, conforme art. 774, paragrafo único do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0000466-02.2002.8.10.0056 Intime-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 20:29

Conclusos para despacho

04/02/2022, 09:52

Juntada de petição

03/02/2022, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2022, 11:12

Juntada de Certidão

12/01/2022, 11:11

Juntada de certidão

10/06/2021, 15:34

Juntada de certidão

04/09/2020, 10:22

Expedição de Carta precatória.

04/09/2020, 10:05

Juntada de Carta precatória

24/07/2020, 10:24

Decretada a indisponibilidade de bens

20/07/2020, 22:52

Conclusos para despacho

26/06/2020, 10:14

Juntada de Certidão

26/06/2020, 10:14

Juntada de petição

23/06/2020, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 19:13

Juntada de Certidão

05/06/2020, 19:12

Juntada de certidão

05/06/2020, 15:35

Juntada de Certidão

28/05/2020, 20:19

Juntada de Ofício

28/05/2020, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 15:55

Conclusos para despacho

30/03/2020, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 01:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2020, 13:08

Juntada de Certidão

24/01/2020, 13:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/01/2020, 15:12

Recebidos os autos

23/01/2020, 15:12

Sentença

•13/04/2024, 16:21

Despacho

•18/03/2024, 10:46

Despacho

•22/01/2024, 11:32

Despacho

•05/10/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:44

Despacho

•12/06/2023, 15:53

Despacho

•10/02/2023, 13:38

Despacho

•19/07/2022, 17:52

Despacho

•11/05/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 11:11

Decisão

•20/07/2020, 22:52

Despacho

•28/05/2020, 15:55

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/06/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:25

Sentença

•13/04/2024, 16:21

Despacho

•18/03/2024, 10:46

Despacho

•22/01/2024, 11:32

Despacho

•05/10/2023, 22:23

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:44

Despacho

•12/06/2023, 15:53

Despacho

•10/02/2023, 13:38

Despacho

•19/07/2022, 17:52

Despacho

•11/05/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 11:11

Decisão

•20/07/2020, 22:52

Despacho

•28/05/2020, 15:55

Cópia de sentença

•23/01/2020, 15:12