Execução Fiscal 0006798-79.2006.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

OSVALDO SANTOS CARDOSO - PROCURADOR - GERAL ADJUNTO DO ESTADO

Autor

SEGEP

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Réu

CLEIDE APARECIDA AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/MA 5483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

OSVALDO SANTOS CARDOSO - PROCURADOR - GERAL ADJUNTO DO ESTADO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

R R VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEBASTIAO MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS RIBEIRO VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:57

Juntada de petição

05/08/2025, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 16:26

Juntada de petição

27/03/2025, 17:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 09:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 08:00

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:11

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:13

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 14:21

Despacho

•06/08/2024, 17:24

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legal

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Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

06/08/2025, 15:57

Juntada de petição

05/08/2025, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 16:26

Juntada de petição

27/03/2025, 17:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 09:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2025, 09:53

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 08:00

Juntada de Mandado

17/01/2025, 16:36

Juntada de Certidão

30/10/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:24

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:10

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:56

Conclusos para decisão

20/11/2023, 07:04

Juntada de termo

20/11/2023, 07:00

Juntada de petição

23/10/2023, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023, 15:59

Juntada de Certidão

05/09/2023, 15:53

Juntada de Certidão

08/08/2023, 15:53

Juntada de Certidão

03/08/2023, 09:11

Juntada de Certidão

03/08/2023, 09:10

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:20

Decorrido prazo de CLEIDE APARECIDA AZEVEDO OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:35

Juntada de petição

17/05/2023, 15:00

Juntada de petição

09/05/2023, 13:48

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:21

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2023, 11:49

Juntada de Certidão

02/05/2023, 11:36

Juntada de Certidão

17/01/2023, 11:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARQUES DA SILVA em 16/12/2022 23:59.

16/01/2023, 14:58

Decorrido prazo de OSVALDO SANTOS CARDOSO - PROCURADOR - GERAL ADJUNTO DO ESTADO em 16/12/2022 23:59.

16/01/2023, 14:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO VIANA em 16/12/2022 23:59.

16/01/2023, 14:57

Decorrido prazo de R R VIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

16/01/2023, 14:57

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 02:28

Juntada de petição

19/12/2022, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 11:09

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:03

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:43

Juntada de Certidão

29/10/2022, 14:15

Juntada de Certidão

29/10/2022, 14:15

Juntada de volume

29/10/2022, 13:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

16/08/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO e OSVALDO SANTOS CARDOSO - PROCURADOR - GERAL ADJUNTO DO ESTADO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO VIANA e ANTONIO CARLOS RIBEIRO VIANA e R.R VIANA & CIA LTDA e R.R VIANA & CIA LTDA e SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0006798-79.2006.8.10.0044 (67982006) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL Vistos em correição. Tendo em vista a recente instalação desta vara judicial, ocorrida em 17/12/2020, e considerando que assumi a titularidade desta Unidade Judicial aos di

19/01/2022, 00:00

Despacho

•16/01/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:03