Execução Fiscal 0002538-17.2015.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.079,06

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

R C F LOPES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ELIAS DE MEDEIROS MOUCHREK

OAB/MA 5973·CPF·Representa: Autor

DIOGO DUAILIBE FURTADO

OAB/MA 9147·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

08/05/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 21:07

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:57

Juntada de ofício

15/04/2026, 08:56

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 24/10/2025

11/03/2026, 10:02

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de R C F LOPES - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 07:21

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:12

Publicado Sentença (expediente) em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 11:32

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão

08/05/2026, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 21:07

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:57

Juntada de ofício

15/04/2026, 08:56

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 10:03

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 21:07

Sentença (expediente)

•01/10/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 24/10/2025

11/03/2026, 10:02

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de R C F LOPES - ME em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 07:21

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:12

Publicado Sentença (expediente) em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 23:10

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 13:09

Juntada de petição

20/08/2025, 15:36

Juntada de petição

15/07/2025, 10:04

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 12:17

Juntada de Certidão

10/07/2025, 12:16

Juntada de Ofício

10/07/2025, 12:09

Outras Decisões

29/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão

05/03/2025, 11:10

Juntada de petição

24/02/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

14/02/2025, 01:16

Publicado Intimação em 13/02/2025.

14/02/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 09:27

Outras Decisões

10/02/2025, 17:29

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:40

Juntada de petição

22/11/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 10:31

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 16:50

Juntada de Certidão

08/11/2024, 16:47

Juntada de Certidão

03/10/2024, 16:38

Juntada de Certidão

03/10/2024, 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2024, 12:04

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:09

Juntada de Certidão

29/07/2024, 16:09

Juntada de petição

03/06/2024, 09:23

Juntada de cópia de dje

20/05/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:31

Conclusos para despacho

08/02/2024, 19:27

Juntada de termo

08/02/2024, 19:26

Juntada de petição

08/02/2024, 15:07

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:27

Decorrido prazo de DIOGO DUAILIBE FURTADO em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:20

Publicado Intimação em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 13:52

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:40

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:40

Juntada de termo

02/10/2023, 11:40

Juntada de petição

15/09/2023, 10:59

Juntada de cópia de dje

12/09/2023, 20:39

Publicado Intimação em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 12:34

Conclusos para despacho

15/05/2023, 17:08

Juntada de termo

15/05/2023, 17:08

Juntada de Certidão

15/05/2023, 17:08

Juntada de Certidão

25/04/2023, 19:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2022, 15:28

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:31

Juntada de Certidão

03/06/2022, 16:30

Juntada de petição

31/05/2022, 18:37

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DIOGO DUAILIBE FURTADO - MA9147-A PARTE(S) REQUERIDA(S): R C F LOPES - ME INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIOGO DUAILIBE FURTADO - MA9147-A para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender necessário. Pinheiro/MA, 12 de maio de 2022. MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES. Auxiliar Judiciário da 1ª Vara. Matrícula-174292. Intimação - PROCESSO Nº: 0002538-17.2015.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções] PARTE(S) REQUERENTE(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a)

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 12:33

Conclusos para decisão

11/03/2022, 09:59

Juntada de termo

11/03/2022, 09:59

Outras Decisões

01/09/2021, 10:44

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:54

Juntada de Certidão

11/06/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 15:22

Conclusos para decisão

15/07/2020, 13:53

Juntada de petição

15/07/2020, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2020, 16:19

Outras Decisões

26/06/2020, 22:45

Conclusos para despacho

31/03/2020, 07:47

Juntada de petição

27/03/2020, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 09:43

Juntada de Certidão

22/11/2019, 09:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/11/2019, 15:08

Recebidos os autos

06/11/2019, 15:08

Sentença

•11/09/2025, 23:10

Decisão

•29/04/2025, 15:30

Documento Diverso

•24/02/2025, 14:38

Decisão

•10/02/2025, 17:29

Decisão

•30/07/2024, 12:04

Despacho

•13/03/2024, 17:31

Despacho

•03/10/2023, 12:40

Despacho

•03/07/2023, 12:34

Decisão

•13/06/2022, 15:28

Despacho

•11/03/2022, 12:33

Decisão

•01/09/2021, 10:44

Despacho

•23/10/2020, 15:22

Decisão

•26/06/2020, 22:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/05/2026, 21:07

Sentença (expediente)

•01/10/2025, 11:33

Sentença

•11/09/2025, 23:10

Decisão

•29/04/2025, 15:30

Documento Diverso

•24/02/2025, 14:38

Decisão

•10/02/2025, 17:29

Decisão

•30/07/2024, 12:04

Despacho

•13/03/2024, 17:31

Despacho

•03/10/2023, 12:40

Despacho

•03/07/2023, 12:34

Decisão

•13/06/2022, 15:28

Despacho

•11/03/2022, 12:33

Decisão

•01/09/2021, 10:44

Despacho

•23/10/2020, 15:22

Decisão

•26/06/2020, 22:45

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 09:48