Procedimento Comum Cível 0825293-87.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HELIANE SOUSA FERNANDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:52

Expedição de informações pessoalmente.

09/02/2026, 11:49

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de ALCINO ARAÚJO NASCIMENTO FILHO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de HELIANE SOUSA FERNANDES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:05

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de HELIANE SOUSA FERNANDES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 10:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:05

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 10:20

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:52

Expedição de informações pessoalmente.

09/02/2026, 11:49

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:46

Decorrido prazo de ALCINO ARAÚJO NASCIMENTO FILHO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de HELIANE SOUSA FERNANDES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2025, 17:22

Expedição de informações pessoalmente.

07/12/2025, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:56

Juntada de Certidão

01/10/2025, 13:43

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:37

Juntada de Certidão

16/09/2025, 10:37

Juntada de petição

12/08/2025, 14:38

Juntada de petição

07/08/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 09:16

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 15:11

Outras Decisões

17/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:22

Decorrido prazo de HELIANE SOUSA FERNANDES em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Juntada de petição

22/05/2025, 16:12

Juntada de petição

22/05/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:33

Juntada de petição

09/04/2025, 11:29

Juntada de juntada de ar

25/03/2025, 15:28

Juntada de Certidão

18/02/2025, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 16:38

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:06

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:05

Juntada de petição

09/07/2024, 17:11

Juntada de petição

27/06/2024, 18:11

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 01:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de JOSE CALDAS GOIS JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:56

Conclusos para decisão

08/03/2023, 18:01

Juntada de Certidão

08/03/2023, 17:55

Juntada de petição

28/02/2023, 15:48

Juntada de petição

17/02/2023, 15:38

Juntada de petição

13/02/2023, 15:35

Juntada de petição

31/01/2023, 22:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.

31/01/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

31/01/2023, 01:33

Juntada de petição

30/01/2023, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 14:31

Juntada de Certidão

11/01/2023, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2022.

07/07/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

07/07/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825293-87.2017.8.10.0001. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Corregedoria Geral da Justiça 15ª Vara Cível de São Luís Demandante: CLOVIS BRITO VILANOVA Advogado(s) do reclamante: FLAVIA NOGUEIRA RODRIGUES (OAB 18232-MA), CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO (OAB 8261-MA) Demandado: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado(s) do reclamado: JOSE CALDAS GOIS JUNIOR (OAB 4540-MA) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art.93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203, § 4º do CPC/2015 e no provimento nº 22/2018-CGJ, ficam intimadas as partes, por meio de seus patronos, via DJEN, para, tomarem conhecimento da designação da perícia pelo perito para o dia 21 de julho de 2022, às 09h30min, na Ford Duvel, localizada na Av. dos Holandeses, 4904 - Olho D'agua, São Luís – MA São Luis/MA, 30 de Junho de 2022 GUSTAVO SOUSA DIEGUEZ CATEB Matrícula 145409

01/07/2022, 00:00

Juntada de petição

30/06/2022, 16:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 09:45

Juntada de Certidão

30/06/2022, 09:44

Juntada de termo

30/06/2022, 09:35

Juntada de aviso de recebimento

08/06/2022, 13:14

Juntada de petição

20/05/2022, 16:03

Juntada de petição

18/05/2022, 16:25

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 03:49

Juntada de Certidão

13/05/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825293-87.2017.8.10.0001. AUTOR: CLOVIS BRITO VILANOVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO - MA8261-A REU: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CALDAS GOIS JUNIOR - MA4540-A DESPACHO Tendo em vista a concordância da parte ré com os novos valores de honorários periciais, inclusive com depósito judicial de metade dos honorários periciais depositados pela parte ré, bem como, já ter havido a apresentação dos quesitos pelas partes, conforme petições id nº 31148691 e 31592318, Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se o perito para designar data da perícia, observando que esta data deverá ser com, no mínimo, 45 dias antecedentes à perícia, para que seja possível a intimação das partes. Fica de já autorizada a expedição de alvará do valor depositado em favor do perito, mediante pagamento das custa da expedição. As partes deverão, no prazo de 5 dias, informar sobre o endereço onde se encontra o veículo objeto da perícia. Publique-se. Cumpra-se por carta. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PERITO São Luis - MA, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE LOPES DE ABREU Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:06

Conclusos para decisão

14/12/2021, 08:15

Juntada de Certidão

14/12/2021, 08:14

Decorrido prazo de ALCINO ARAUJO NASCIMENTO FILHO em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:55

Decorrido prazo de ALCINO ARAUJO NASCIMENTO FILHO em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:55

Juntada de petição

05/11/2021, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 14:16

Juntada de Certidão

20/10/2021, 14:12

Juntada de termo

20/10/2021, 14:09

Juntada de aviso de recebimento

20/10/2021, 12:17

Juntada de Certidão

17/09/2021, 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 10:57

Juntada de Mandado

05/09/2021, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:58

Juntada de petição

27/05/2021, 15:13

Conclusos para decisão

20/08/2020, 13:15

Juntada de Certidão

20/08/2020, 13:15

Juntada de petição

06/08/2020, 13:46

Juntada de petição

01/08/2020, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2020, 17:58

Juntada de petição

14/07/2020, 20:51

Juntada de petição

14/07/2020, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2020, 18:24

Juntada de diligência

09/07/2020, 18:24

Juntada de Certidão

12/06/2020, 15:37

Juntada de petição

01/06/2020, 18:27

Juntada de petição

30/05/2020, 11:43

Juntada de Certidão

29/05/2020, 16:01

Decorrido prazo de FLAVIA NOGUEIRA RODRIGUES em 18/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:29

Juntada de petição

20/05/2020, 12:41

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 08:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 08:53

Outras Decisões

12/03/2020, 09:20

Conclusos para decisão

25/09/2019, 16:24

Juntada de Certidão

25/09/2019, 16:22

Juntada de petição

29/08/2019, 09:00

Juntada de petição

21/06/2019, 11:29

Juntada de petição

14/06/2019, 16:53

Juntada de petição

07/06/2019, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2019, 09:24

Juntada de petição

05/06/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 09:08

Conclusos para decisão

15/03/2019, 12:09

Juntada de Certidão

15/03/2019, 12:09

Juntada de petição

14/01/2019, 14:47

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/11/2018, 17:43

Decorrido prazo de CLOVIS BRITO VILANOVA em 30/07/2018 23:59:59.

14/08/2018, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2018.

09/07/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2018, 00:09

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2018, 07:52

Juntada de Ato ordinatório

01/07/2018, 07:51

Juntada de Certidão

13/06/2018, 12:44

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 18/09/2017 09:00 15ª Vara Cível de São Luís.

13/06/2018, 12:29

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2018, 15:30

Juntada de Petição de contestação

09/10/2017, 13:02

Juntada de Certidão

11/08/2017, 09:26

Publicado Intimação em 11/08/2017.

11/08/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2017, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2017, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2017, 08:21

Audiência conciliação designada para 18/09/2017 09:00.

09/08/2017, 08:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/07/2017, 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2017, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/07/2017, 08:07

Conclusos para decisão

20/07/2017, 07:58

Distribuído por sorteio

20/07/2017, 07:58

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:19

Decisão

•28/11/2025, 11:05

Petição

•22/10/2025, 11:56

Decisão

•17/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:33

Despacho

•07/01/2025, 16:38

Petição

•27/06/2024, 18:11

Despacho

•18/06/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:44

Despacho

•09/05/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:12

Despacho

•21/07/2021, 11:20

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 10:19

Decisão

•28/11/2025, 11:05

Petição

•22/10/2025, 11:56

Decisão

•17/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:33

Despacho

•07/01/2025, 16:38

Petição

•27/06/2024, 18:11

Despacho

•18/06/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:44

Despacho

•09/05/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:12

Despacho

•21/07/2021, 11:20

Decisão

•12/03/2020, 09:20

Despacho

•24/04/2019, 09:08

Ato Ordinatório

•01/07/2018, 07:52

Ato Ordinatório

•01/07/2018, 07:51

Decisão

•26/07/2017, 16:21