Procedimento Comum Cível 0801348-94.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

R$ 41.967,84

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDO JOSE FONSECA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LAERCIO SERRA DA SILVA

OAB/MA 9447·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO

OAB/PA 12479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

RAIMUNDO JOSE FONSECA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:45

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:45

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 17:00

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

02/04/2024, 02:09

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:09

Juntada de petição

01/04/2024, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 09:16

Expedido alvará de levantamento

24/03/2024, 18:19

Conclusos para decisão

21/03/2024, 08:44

Juntada de Certidão

21/03/2024, 08:44

Processo Desarquivado

21/03/2024, 08:42

Juntada de petição

20/03/2024, 09:20

Juntada de petição

20/12/2023, 18:58

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 12:07

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:45

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:45

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 17:00

Juntada de Certidão

22/04/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Documentos

Despacho

•24/03/2024, 18:19

Acórdão (expediente)

•16/11/2023, 15:57

02/04/2024, 02:09

Publicado Intimação em 01/04/2024.

02/04/2024, 02:09

Juntada de petição

01/04/2024, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 09:16

Expedido alvará de levantamento

24/03/2024, 18:19

Conclusos para decisão

21/03/2024, 08:44

Juntada de Certidão

21/03/2024, 08:44

Processo Desarquivado

21/03/2024, 08:42

Juntada de petição

20/03/2024, 09:20

Juntada de petição

20/12/2023, 18:58

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 12:07

Juntada de despacho

13/12/2023, 11:02

Recebidos os autos

13/12/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO: ENY BITTENCOURT (OAB BA 29.442) APELADO: RAIMUNDO JOSÉ FONSECA ADVOGADO: LAÉRCIO SERRA DA SILVA (OAB MA 9447) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.° 0801348-94.2017.8.10.0058 Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, nos autos da Ação Anulatória de Débito c/c Danos Materiais e Morais, ajuizada por BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, tais como o cabimento, a legitimidade, o interesse recursal, o preparo e a tempestividade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, nos termos do art. 1.010 do CPC. A parte apelada apresentou contrarrazões, ID 12743615. Não há pedido antecipatório, dessa forma, encaminhem-se os autos, com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após, voltem conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 12 de maio de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

13/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/09/2021, 13:22

Juntada de petição

28/09/2021, 17:03

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:40

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 14:02

Juntada de apelação

26/08/2021, 16:39

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 03:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2021, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2021, 23:06

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:07

Conclusos para decisão

14/05/2021, 11:05

Juntada de Certidão

14/05/2021, 10:59

Juntada de contrarrazões

13/05/2021, 11:16

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 13:55

Juntada de Certidão

04/05/2021, 13:52

Juntada de embargos de declaração

04/05/2021, 11:09

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 05:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 23:18

Julgado procedente o pedido

27/04/2021, 08:43

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 22:50

Juntada de Certidão

22/02/2021, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:15

Juntada de petição

13/11/2020, 16:27

Conclusos para despacho

11/11/2020, 20:10

Juntada de Certidão

11/11/2020, 20:10

Decorrido prazo de GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO em 06/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 01:12

Juntada de petição

10/03/2020, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2020, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 15:00

Conclusos para julgamento

18/11/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 16:38

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:55

Conclusos para decisão

02/08/2019, 15:15

Juntada de Certidão

02/08/2019, 15:14

Juntada de petição

01/08/2019, 15:08

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2019, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2019, 16:06

Juntada de ato ordinatório

09/07/2019, 16:06

Juntada de contestação

03/07/2019, 14:06

Juntada de petição

25/06/2019, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2019, 10:29

Juntada de Mandado

04/06/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2019, 12:30

Conclusos para despacho

08/03/2019, 14:59

Juntada de Certidão

08/03/2019, 14:59

Juntada de petição

12/02/2019, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2019, 12:22

Juntada de Ato ordinatório

08/01/2019, 09:50

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2017, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica

20/07/2017, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2017, 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2017, 08:58

Conclusos para decisão

22/06/2017, 18:06

Distribuído por sorteio

22/06/2017, 18:06

Acórdão

•16/11/2023, 11:25

Despacho

•12/05/2022, 10:24

Sentença

•01/08/2021, 23:06

Sentença

•27/04/2021, 08:43

Despacho

•20/02/2021, 17:32

Despacho

•21/02/2020, 15:00

Despacho

•14/11/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 16:06

Despacho

•20/05/2019, 12:30

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 09:50

Decisão

•06/07/2017, 08:58