Apelação Cível 0806617-86.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 110.910,37

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JOSE BARBOSA RIBAMAR

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE BARBOSA RIBAMAR

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/05/2022, 07:50

Baixa Definitiva

10/05/2022, 07:50

Juntada de termo

10/05/2022, 07:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/05/2022, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/09/2021, 07:57

Juntada de Certidão

30/09/2021, 07:57

Juntada de Certidão

29/09/2021, 15:03

Juntada de Certidão

29/09/2021, 14:55

Juntada de contrarrazões

29/09/2021, 12:33

Juntada de petição

09/09/2021, 22:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 14:06

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

30/08/2021, 13:57

Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2021.

10/08/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 11:47

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

10/05/2022, 07:50

Baixa Definitiva

10/05/2022, 07:50

Juntada de termo

10/05/2022, 07:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/05/2022, 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/08/2021, 11:46

DECISÃO

•04/08/2021, 12:09

30/09/2021, 07:57

Juntada de Certidão

30/09/2021, 07:57

Juntada de Certidão

29/09/2021, 15:03

Juntada de Certidão

29/09/2021, 14:55

Juntada de contrarrazões

29/09/2021, 12:33

Juntada de petição

09/09/2021, 22:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2021, 14:06

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

30/08/2021, 13:57

Publicado Decisão (expediente) em 09/08/2021.

10/08/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

10/08/2021, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 11:47

Recurso Especial não admitido

04/08/2021, 12:09

Conclusos para decisão

28/07/2021, 15:52

Juntada de termo

28/07/2021, 15:52

Juntada de contrarrazões

28/07/2021, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2021, 16:32

Juntada de Certidão

13/07/2021, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/07/2021, 16:10

Juntada de Certidão

13/07/2021, 15:36

Juntada de recurso especial (213)

06/07/2021, 21:50

Publicado Acórdão (expediente) em 15/06/2021.

15/06/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 14:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), JOSE BARBOSA RIBAMAR - CPF: 037.853.943-49 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (REPRESENTANTE) e não-provido

11/06/2021, 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2021, 07:20

Juntada de petição

31/05/2021, 17:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2021, 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2021, 21:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2021, 10:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/05/2021, 11:07

Juntada de parecer do ministério público

18/05/2021, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 11:13

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:55

Conclusos para despacho

30/03/2021, 07:41

Recebidos os autos

30/03/2021, 07:41

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 07:41

DOCUMENTO DIVERSO

•06/07/2021, 21:50

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/06/2021, 14:05

ACÓRDÃO

•11/06/2021, 08:38

DESPACHO

•13/04/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 09:50

SENTENÇA

•05/12/2020, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 08:55

DESPACHO

•11/03/2020, 16:22

PETIÇÃO

•20/02/2020, 16:32

DOCUMENTO DIVERSO

•20/02/2020, 16:32

DOCUMENTO DIVERSO

•20/02/2020, 16:32

DOCUMENTO DIVERSO

•20/02/2020, 16:31

DOCUMENTO DIVERSO

•20/02/2020, 16:31

Todos os documentos(19)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/08/2021, 11:46

DECISÃO

•04/08/2021, 12:09

DOCUMENTO DIVERSO

•06/07/2021, 21:50

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/06/2021, 14:05

ACÓRDÃO

•11/06/2021, 08:38

DESPACHO

•13/04/2021, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 09:50

SENTENÇA

•05/12/2020, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 08:55

DESPACHO

•11/03/2020, 16:22

PETIÇÃO

•20/02/2020, 16:32

DOCUMENTO DIVERSO

•20/02/2020, 16:32

DOCUMENTO DIVERSO

•20/02/2020, 16:32

DOCUMENTO DIVERSO

•20/02/2020, 16:31

DOCUMENTO DIVERSO

•20/02/2020, 16:31

DOCUMENTO DIVERSO

•20/02/2020, 16:31

DOCUMENTO DIVERSO

•20/02/2020, 16:31

DOCUMENTO DIVERSO

•20/02/2020, 16:31

DOCUMENTO DIVERSO

•20/02/2020, 16:31