Cumprimento de sentença 0800337-35.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2021

Valor da Causa

R$ 39.988,00

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Partes do Processo

MARYLENE DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERBETH DE MESQUITA GOMES

OAB/MA 12103·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO

OAB/MA 9979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 21:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 21:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/02/2026, 16:33

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:36

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 06/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/06/2025, 01:27

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/06/2025, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 18:01

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:28

Juntada de petição

06/03/2025, 19:07

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:44

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 21:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 21:13

Documentos

Documento Diverso

•04/05/2026, 22:11

Documento Diverso

•04/05/2026, 22:11

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/02/2026, 16:33

Conclusos para decisão

30/10/2025, 17:36

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 06/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/06/2025, 01:27

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/06/2025, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 18:01

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 07/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:28

Juntada de petição

06/03/2025, 19:07

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

17/02/2024, 18:56

Juntada de petição

17/02/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 10:57

Desentranhado o documento

12/01/2024, 10:57

Juntada de Certidão

14/09/2023, 16:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:01

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de HERBETH DE MESQUITA GOMES em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:15

Publicado Intimação em 24/03/2023.

14/04/2023, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

14/04/2023, 22:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 16:03

Outras Decisões

10/03/2023, 13:54

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 10/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 10/11/2022 23:59.

17/01/2023, 01:30

Conclusos para decisão

28/11/2022, 12:15

Juntada de Certidão

28/11/2022, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:51

Decorrido prazo de Secretário Municipal de Economia e Finanças em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 20:23

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:54

Juntada de petição

06/06/2022, 21:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 13/05/2022 23:59.

03/06/2022, 19:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:41

Juntada de diligência

19/05/2022, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022, 10:21

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, da Corregedoria Geral de Justiça. Nos termos do Provimento nº 22/2018, inciso XIV – intimação da parte contrária para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sempre que juntados novos documentos aos autos (art. 437 do CPC); Pindaré-Mirim/MA, 12 de maio de 2022 Dinalva dos S. de Assunção Auxiliar Judiciária

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 15:12

Juntada de Certidão

12/05/2022, 15:11

Juntada de petição

11/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR em 25/04/2022 23:59.

01/05/2022, 02:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2022, 20:39

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 20:39

Juntada de diligência

29/03/2022, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:58

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:26

Juntada de petição

28/03/2022, 10:03

Juntada de petição

18/03/2022, 21:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2022, 19:43

Expedição de Mandado.

18/03/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 08:22

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:08

Juntada de Certidão

16/03/2022, 12:08

Decorrido prazo de GABINETE DA PRESIDÊNCIA TJMA em 07/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:24

Juntada de petição

16/12/2021, 12:20

Expedição de informações pessoalmente.

16/12/2021, 11:06

Juntada de Ofício

15/12/2021, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2021, 15:33

Juntada de Certidão

15/12/2021, 15:31

Decorrido prazo de ROSALBA MAIA DE OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 19:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 07:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE COLARES BEZERRA JUNIOR em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 06:39

Juntada de diligência

11/11/2021, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2021, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 11:46

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 10:07

Outras Decisões

23/02/2021, 16:26

Conclusos para despacho

17/02/2021, 10:11

Distribuído por sorteio

14/02/2021, 16:25

Documento Diverso

•04/05/2026, 22:11

Documento Diverso

•04/05/2026, 22:11

Documento Diverso

•04/05/2026, 22:11

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 21:13

Decisão

•24/02/2026, 16:33

Petição

•06/03/2025, 19:07

Documento Diverso

•06/03/2025, 19:07

Despacho

•06/02/2025, 15:12

Petição

•17/02/2024, 11:43

Decisão

•10/03/2023, 13:54

Despacho

•09/09/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:11

Despacho

•28/03/2022, 13:58

Todos os documentos(23)

Documento Diverso

•04/05/2026, 22:11

Documento Diverso

•04/05/2026, 22:11

Documento Diverso

•04/05/2026, 22:11

Documento Diverso

•04/05/2026, 22:11

Documento Diverso

•04/05/2026, 22:11

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 21:13

Decisão

•24/02/2026, 16:33

Petição

•06/03/2025, 19:07

Documento Diverso

•06/03/2025, 19:07

Despacho

•06/02/2025, 15:12

Petição

•17/02/2024, 11:43

Decisão

•10/03/2023, 13:54

Despacho

•09/09/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:11

Despacho

•28/03/2022, 13:58

Petição

•18/03/2022, 21:09

Petição

•18/03/2022, 21:09

Despacho

•17/03/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 11:44

Decisão

•23/02/2021, 16:26

Petição Inicial

•14/02/2021, 16:25

Documento Diverso

•14/02/2021, 16:25

Documento Diverso

•14/02/2021, 16:25