Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0818034-65.2022.8.10.0001 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0818034-65.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:30

Decorrido prazo de MAYLANE SOARES DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 13:35

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 12:36

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 07:54

Transitado em Julgado em 06/07/2022

07/07/2022, 07:53

Juntada de petição

06/07/2022, 19:06

Juntada de petição

16/06/2022, 11:51

Publicado Sentença (expediente) em 16/05/2022.

17/05/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: CARLOS AUGUSTO FERREIRA ADVOGADA DA PARTE AUTORA: MAYLANE SOARES DE SOUSA - MA20892 SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0818034-65.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Registro de Óbito após prazo legal] PARTE Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO para determinar ao Cartório da 1ª Zona de Registro Civil desta Comarca que proceda à lavratura do óbito de MARIA DA PAZ FERREIRA, devendo constar no registro a ser lavrado as seguintes informações: a) Nome da falecida: MARIA DA PAZ FERREIRA; b) Data do óbito: 14/06/2021, às 08h15min; c) Local do óbito: UPA da Cidade Operária, em São Luís - MA; d) Sexo: Feminino; e) Estado civil: Casada; f) Cônjuge: Carlos Augusto Ferreira; g) Cartório de lavratura do assento de casamento: Cartório da 4ª Zona de Registro Civil de São Luís - MA; h) Naturalidade: São José de Ribamar/MA; i) Domicílio e residência do morto: UNIDADE 205, RUA 09, Nº 25, CIDADE OPERÁRIA, EM SÃO LUÍS - MA; j) Nome dos pais: Maria Ferreira; k) Testamento: Não deixou; l) Filhos: Deixou filhos; m) Causa da morte: Choque neurogênico, acidente vascular encefálico, trombose venosa, ausência adquirida de membro, diabetes mellitus e hipertensão arterial; n) Local de sepultamento: Cemitério da Maioba, em Paço do Lumiar/MA; o) CPF nº 255742133-20 e RG nº 032077362006-5. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, portanto, sem custas. Transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. UMA VIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO. São Luís (MA), 10 de maio de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos

13/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 15:41

Julgado procedente o pedido

10/05/2022, 09:10

Conclusos para despacho

09/05/2022, 21:16

Documentos

Sentença (expediente)

•12/05/2022, 15:41

Sentença

•10/05/2022, 09:10

—

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 06/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MAYLANE SOARES DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO FERREIRA em 06/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/07/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 16/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

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