Cumprimento de sentença 0842303-76.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 70.667,12

Órgão julgador

3ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:38

Juntada de petição

20/02/2025, 15:05

Juntada de petição

20/02/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 12:52

Determinado o arquivamento

17/08/2023, 12:45

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:19

Juntada de Certidão

17/04/2023, 11:19

Juntada de petição

14/04/2023, 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 10:36

Juntada de Certidão

27/03/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 27/10/2022

15/02/2023, 09:11

Decorrido prazo de MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:34

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:34

Decorrido prazo de MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:34

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:34

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:38

Juntada de petição

20/02/2025, 15:05

Juntada de petição

20/02/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 12:52

Determinado o arquivamento

17/08/2023, 12:45

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:19

Juntada de Certidão

17/04/2023, 11:19

Juntada de petição

14/04/2023, 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 10:36

Juntada de Certidão

27/03/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 27/10/2022

15/02/2023, 09:11

Decorrido prazo de MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:34

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:34

Decorrido prazo de MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:34

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 27/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:34

Publicado Intimação em 05/10/2022.

06/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

06/10/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842303-76.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES BARROS DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO - MA13355-A EXECUTADO: GEORGE ALEXANDER CANTANHEDE PINHO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA - MA7933-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação judicial, de partes as acima mencionadas. A requerente, por meio de petição id. 75595783, apresentou os termos de acordo extrajudicial convencionado entre as partes, ao passo que pediu a homologação e a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. As partes dispõem de capacidade civil plena. As partes estão devidamente assistidas por advogados. Os termos do acordo/transação constam dos autos. Não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação. Com efeito, as partes podem, a qualquer tempo, alcançar a solução amigável do conflito, a qual, aliás, deve ser estimulada pelo Judiciário, conforme o art. 3º, §§2º e 3º, da lei processual vigente. Nesse contexto, a fim de que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo de Id. 75595783, avençado entre as partes, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, “b” c/c art. 924, inciso III, c/c 925, todos do Código de Processo Civil de 2015. Honorários advocatícios pro rata. Custas finais dispensadas, haja vista o acordo ter sido firmado antes da sentença, de modo que as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do §3º do art. 90 do CPC. Sendo comprovado o cumprimento da transação, expeça-se ofício judicial aos Órgãos de Proteção ao Crédito, com a finalidade de retirar a restrição ao nome do Executado, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data e horário do sistema. ANDRÉ B. P. SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

04/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2022, 13:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/09/2022, 22:00

Juntada de petição

08/09/2022, 10:05

Conclusos para despacho

04/08/2022, 09:55

Juntada de Certidão

11/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 23/05/2022 23:59.

30/06/2022, 08:56

Decorrido prazo de MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.

28/06/2022, 11:03

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 05:14

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842303-76.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES BARROS DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO - MA13355-A EXECUTADO: GEORGE ALEXANDER CANTANHEDE PINHO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA - MA7933 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o(a) executado(a) para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do artigo 854, § 3º, inciso I do CPC, bem como o(a) exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias, tendo em vista o bloqueio parcial no sistema Sisbaud. São Luís, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0842303-76.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES BARROS DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO - MA13355-A EXECUTADO: GEORGE ALEXANDER CANTANHEDE PINHO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MARIA ENY CANTANHEDE OLIVEIRA - MA7933 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o(a) executado(a) para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do artigo 854, § 3º, inciso I do CPC, bem como o(a) exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias, tendo em vista o bloqueio parcial no sistema Sisbaud. São Luís, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 15:47

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 15:45

Juntada de Certidão

10/05/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 16:54

Juntada de petição

11/08/2021, 15:29

Juntada de petição

22/08/2020, 10:33

Conclusos para despacho

17/08/2020, 17:35

Juntada de Certidão

17/08/2020, 17:34

Juntada de Certidão

17/08/2020, 10:09

Decorrido prazo de FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 11:17

Juntada de ato ordinatório

23/07/2020, 11:15

Juntada de Certidão

23/07/2020, 10:56

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDER CANTANHEDE PINHO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 18:36

Conclusos para despacho

20/11/2019, 15:28

Juntada de Certidão

20/11/2019, 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

04/11/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 17:24

Conclusos para despacho

15/10/2019, 08:34

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 12:04

Documentos

Decisão

•17/08/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 17:29

Sentença

•28/09/2022, 22:00

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 15:45

Despacho

•18/01/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 11:15

Despacho

•05/05/2020, 18:36

Decisão

•01/11/2019, 17:24

Petição

•14/10/2019, 12:04

Documento Diverso

•14/10/2019, 12:04

Documento Diverso

•14/10/2019, 12:04