Cumprimento de sentença 0823033-37.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0823033-37.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0823033-37.2017.8.10.0001. REQUERENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA5333-A REQUERIDO: KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: NELSON ADRIANO DE FREITAS - SP116718 Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: RUBENS GASPAR SERRA - SP119859-A Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: RUBENS GASPAR SERRA - SP119859-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROTESTO (191) Cuida-se de demanda judicial que tramita sob o procedimento comum em que ARMAZÉM MATEUS S/A. litiga contra KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e outros, em que se controverte sobre a regularidade de apontamento em serventia extrajudicial de protesto de títulos, bem como a condenação das rés por eventual repercussão extrapatrimonial. Segundo se observa em Id. 19021123, houve determinação de intimação das partes para ciência de documentos juntados aos autos, bem como para informarem, de forma justificada, eventual necessidade de produção de provas. Em resposta à referida determinação judicial, a parte autora fez alusão a documentos já inseridos nos autos processuais (Id. 19137508), bem como informou não deter interesse na produção de novas provas, requerendo julgamento antecipado do mérito. Por sua vez, a parte ré KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, sem apresentar a devida justificativa, pugnou, de forma genérica, pela produção de prova testemunhal, colheita de depoimento pessoal e juntada de documentos (Id. 19268032). Nada obstante o interesse na produção de provas tenha sido manifestado pela parte ré KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, observa-se que a apresentação de justificativa para a produção de provas foi erroneamente dirigida à parte autora (Id. 21366312), que, sem atentar para o equívoco, requereu fosse tomado o depoimento pessoal de prepostos das partes, segundo Id. 21719123. Assim, no intuito de que não se invoque cerceamento de defesa, CHAMO O FEITO À ORDEM, convertendo o julgamento em diligência, DETERMINANDO, primeiro, a intimação da parte ré KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA, por meio do patrono, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os fatos sobre os quais reputa necessário esclarecimento por meio de novas provas, com clara indicação da relevância e da pertinência dos meios de prova mencionados em Id. 19268032; segundo, a intimação da parte autora, por meio do patrono, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se ratifica ou não o contido em Id. 21719123, tendo em vista o equívoco em Id. 21366312. Remetam conclusos os autos processuais logo depois do cumprimento da determinação judicial, ou, caso não o seja, logo depois do transcurso do prazo acima mencionado. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. José Ribamar Serra Juiz Auxiliar respondendo pela 15ª Vara Cível do Termo Judiciário da Comarca de São Luís, Portaria - CGJ 16282022.

13/05/2022, 00:00

—

Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROTESTO (12228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Transitado em Julgado em 14/05/2025

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 15/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON ADRIANO DE FREITAS em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS GASPAR SERRA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOYCE COSTA XAVIER em 14/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Publicado Intimação em 15/04/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo

Todas as movimentações(112)