Procedimento Comum Cível 0805635-66.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 01:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:11

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:14

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:38

Juntada de Certidão

19/08/2025, 16:38

Juntada de petição

29/07/2025, 13:50

Juntada de petição

11/07/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:15

Todas as movimentações(198)

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 01:47

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:37

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:11

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:14

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:38

Juntada de Certidão

19/08/2025, 16:38

Juntada de petição

29/07/2025, 13:50

Juntada de petição

11/07/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 10:50

Juntada de petição

15/04/2025, 09:35

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:46

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:45

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHAO - INMEQ em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 18:40

Juntada de juntada de ar

13/01/2025, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 01:17

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 01:17

Juntada de petição

08/10/2024, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 10:59

Juntada de Ofício

08/10/2024, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 14:17

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:59

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:58

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:17

Juntada de petição

17/04/2024, 17:43

Juntada de petição

09/04/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 14:22

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 14:21

Juntada de Certidão

02/04/2024, 14:20

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 05:13

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 05:13

Juntada de petição

11/12/2023, 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2023, 17:36

Juntada de Certidão

07/12/2023, 17:34

Juntada de Ofício

07/12/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:43

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:15

Juntada de Certidão

19/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:18

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:08

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:42

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:11

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:22

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:44

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:55

Juntada de petição

12/07/2023, 14:45

Juntada de petição

03/07/2023, 15:55

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 01:06

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:02

Juntada de Certidão

09/03/2023, 14:01

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2023, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2022, 17:44

Juntada de Ofício

22/11/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 11:11

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 16:36

Conclusos para decisão

16/08/2022, 13:10

Juntada de Certidão

16/08/2022, 13:10

Juntada de petição

12/08/2022, 15:29

Juntada de petição

01/08/2022, 12:45

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: ALDIRENE ROCHA DA SILVA Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: Quanto à distribuição do ônus da prova, verifico que versa o caso sobre relação de consumo, devendo para tanto, incidir à espécie as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor, notadamente as que garantam a facilitação da comprovação do direito alegado em juízo, em razão da verossimilhança das alegações da parte autora e da sua vulnerabilidade em relação aos serviços prestados pela parte reclamada. Desta forma, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, nos termos do art. 6.º, inciso VIII, do CDC, e DETERMINO a intimação da requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste sobre interesse em produção de provas com a inversão do ônus ora determinada. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento. Cumpra-se. São José de Ribamar – MA, datado e assinado eletronicamente.Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 25 de julho de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0805635-66.2018.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2022, 06:42

Conclusos para decisão

17/06/2022, 12:54

Juntada de Certidão

17/06/2022, 12:54

Juntada de petição

12/06/2022, 14:46

Juntada de petição

02/06/2022, 20:19

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: ALDIRENE ROCHA DA SILVA Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação das partes, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos e DPE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação nos autos, informando e requerendo o que entender de direito, antes da conclusão dos autos. São José de Ribamar, 12 de maio de 2022. MARIA ANTONIA BARROS MACHADO Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 12 de maio de 2022. MARIA ANTONIA BARROS MACHADO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0805635-66.2018.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 16:50

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 17/02/2022 23:59.

02/03/2022, 03:09

Juntada de petição

18/01/2022, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 09:29

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 14:07

Juntada de petição

01/12/2021, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 25/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 13:31

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 14:26

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 06:53

Juntada de petição

09/09/2021, 19:42

Juntada de petição

18/08/2021, 23:56

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2021, 10:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/08/2021, 23:03

Juntada de petição

21/06/2021, 16:23

Decorrido prazo de ALDIRENE ROCHA DA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:04

Conclusos para decisão

11/05/2021, 14:08

Juntada de Certidão

11/05/2021, 14:08

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 06:24

Juntada de contrarrazões

07/05/2021, 20:19

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 07:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2021, 11:55

Juntada de

28/04/2021, 11:54

Juntada de embargos de declaração

23/04/2021, 23:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 12:37

Juntada de Ato ordinatório

22/04/2021, 12:35

Juntada de petição

19/04/2021, 17:35

Juntada de Certidão

15/04/2021, 17:10

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 12:19

Juntada de Ofício

13/04/2021, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:38

Conclusos para despacho

14/01/2021, 09:17

Juntada de Certidão

14/01/2021, 09:17

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 03:29

Juntada de petição

27/11/2020, 23:29

Juntada de petição

19/10/2020, 16:37

Publicado Intimação em 02/10/2020.

09/10/2020, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 20:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2020, 10:51

Juntada de laudo

28/09/2020, 10:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 08:44

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2020, 13:42

Expedição de informações pessoalmente.

30/07/2020, 12:31

Juntada de Certidão

30/07/2020, 10:40

Juntada de Ofício

27/07/2020, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 09:33

Juntada de Ato ordinatório

27/07/2020, 09:27

Juntada de petição

27/07/2020, 08:49

Juntada de Certidão

23/07/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 19:18

Conclusos para despacho

13/07/2020, 18:11

Juntada de Certidão

13/07/2020, 18:10

Juntada de petição

17/04/2020, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2020, 10:02

Juntada de Certidão

11/03/2020, 10:00

Juntada de Ato ordinatório

11/03/2020, 09:56

Decorrido prazo de AMANDA DE AGUIAR SERRA LIMA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:42

Expedição de informações pessoalmente.

19/02/2020, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 13:53

Juntada de Ato ordinatório

19/02/2020, 13:51

Outras Decisões

12/02/2020, 16:31

Conclusos para decisão

14/11/2019, 12:49

Juntada de Certidão

14/11/2019, 12:49

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 03:03

Juntada de petição

30/09/2019, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2019, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2019, 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/09/2019, 13:00

Conclusos para decisão

31/07/2019, 13:40

Juntada de Certidão

31/07/2019, 13:39

Juntada de petição

30/07/2019, 22:50

Decorrido prazo de ALDIRENE ROCHA DA SILVA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2019, 14:23

Juntada de ato ordinatório

11/06/2019, 14:18

Juntada de contestação

07/06/2019, 11:24

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/05/2019 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar .

20/05/2019, 11:45

Juntada de petição

16/05/2019, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2019, 08:58

Juntada de Petição de diligência

29/03/2019, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2019, 12:01

Juntada de Petição de diligência

25/03/2019, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2019, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2019, 13:16

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 13:16

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 13:16

Juntada de Mandado

21/03/2019, 10:02

Audiência conciliação redesignada para 17/05/2019 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

18/03/2019, 16:07

Audiência conciliação designada para 18/03/2019 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

18/03/2019, 16:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2019, 09:54

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 14:06

Conclusos para decisão

13/12/2018, 14:06

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 10:14

Despacho

•08/07/2025, 10:50

Despacho

•30/09/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:21

Despacho

•13/11/2023, 15:43

Despacho

•14/06/2023, 01:06

Despacho

•14/11/2022, 11:11

Despacho

•24/07/2022, 06:42

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 14:26

Decisão

•01/08/2021, 23:03

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 12:35

Todos os documentos(26)

Despacho

•16/01/2026, 10:14

Despacho

•08/07/2025, 10:50

Despacho

•30/09/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:21

Despacho

•13/11/2023, 15:43

Despacho

•14/06/2023, 01:06

Despacho

•14/11/2022, 11:11

Despacho

•24/07/2022, 06:42

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 14:26

Decisão

•01/08/2021, 23:03

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 12:35

Despacho

•07/04/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 09:33

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 09:27

Despacho

•15/07/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 13:51

Decisão

•12/02/2020, 16:31

Decisão

•09/09/2019, 13:00

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 14:18

Decisão

•18/03/2019, 09:54