Agravo em Recurso Especial 0800894-60.2018.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EUDA MARIA LACERDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

EDIMILSON SANTOS AHID NETO

CPF

TERCEIRO

RICARDO GAMA PESTANA

CPF

TERCEIRO

AKIO VALENTE WAKIYAMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

EUDA MARIA LACERDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

EDIMILSON SANTOS AHID NETO

CPF

TERCEIRO

RICARDO GAMA PESTANA

CPF

TERCEIRO

AKIO VALENTE WAKIYAMA

CPF

TERCEIRO

MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO JOSE TRINCHAO SANTOS

CPF

TERCEIRO

ROSEANA SARNEY MURAD

CPF

TERCEIRO

JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JUNIOR

CPF

TERCEIRO

RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

HELENA MARIA CAVALCANTI HAICKEL

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290851/2025

03/04/2025, 11:51

Protocolizada Petição 290851/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 11:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:49

Conheço do agravo de EUDA MARIA LACERDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/03/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 17:26

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024, 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 27775/2024

22/01/2024, 12:06

Protocolizada Petição 27775/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/01/2024

22/01/2024, 11:55

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290851/2025

03/04/2025, 11:51

Protocolizada Petição 290851/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025, 11:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 19:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/11/2023, 19:14

02/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:49

Conheço do agravo de EUDA MARIA LACERDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

31/03/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024, 17:26

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

15/03/2024, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024, 14:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/01/2024, 12:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 27775/2024

22/01/2024, 12:06

Protocolizada Petição 27775/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/01/2024

22/01/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/11/2023, 19:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

05/05/2023, 06:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/05/2023, 06:10

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/05/2023, 05:38

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua tramitação, de acordo com a petição de e-STJ fl. 2095/2120.

05/05/2023, 05:38

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

04/05/2023, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

04/05/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

04/05/2023, 16:15

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

04/05/2023, 16:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

28/04/2022, 07:50

Transitado em Julgado em 27/04/2022

28/04/2022, 07:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253464/2022

05/04/2022, 18:21

Protocolizada Petição 253464/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2022

05/04/2022, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022 Petição Nº 1062545/2021 - AgInt

30/03/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

28/03/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1062545 - AgInt no AREsp 1983083 - Publicação prevista para 30/03/2022

28/03/2022, 19:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 205621/2022

23/03/2022, 16:31

Protocolizada Petição 205621/2022 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2022

23/03/2022, 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

22/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 189109/2022

18/03/2022, 19:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/03/2022, 18:56

Protocolizada Petição 189109/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2022

18/03/2022, 18:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 186295/2022

18/03/2022, 08:21

Protocolizada Petição 186295/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2022

18/03/2022, 08:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2022

15/03/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

14/03/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2022

14/03/2022, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

10/02/2022, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

10/02/2022, 08:30

Determinada a distribuição do feito

03/02/2022, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

13/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1128333/2021

13/12/2021, 12:56

Protocolizada Petição 1128333/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/12/2021

13/12/2021, 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080880/2021

26/11/2021, 21:41

Protocolizada Petição 1080880/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2021

26/11/2021, 21:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/11/2021 Petição Nº 1062545/2021 -

23/11/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/11/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1062545/2021. Publicação prevista para 23/11/2021)

22/11/2021, 09:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1062545/2021

22/11/2021, 08:36

Protocolizada Petição 1062545/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/11/2021

22/11/2021, 08:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1019979/2021

08/11/2021, 17:51

Protocolizada Petição 1019979/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2021

08/11/2021, 17:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2021

28/10/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2021, 21:04

Não conhecido o recurso de EUDA MARIA LACERDA

27/10/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2021

27/10/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/10/2021, 11:59

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/10/2021, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/09/2021, 11:01

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2022, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/03/2022, 10:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2022, 18:51

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2021, 17:10