Apelação Cível 0800941-06.2022.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Viana

Partes do Processo

LUIS FERNANDO SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

LUIS FERNANDO SANTOS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/11/2025, 09:13

Baixa Definitiva

28/11/2025, 09:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/11/2025, 07:15

Decorrido prazo de VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:38

Publicado Acórdão (expediente) em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:37

Publicado Acórdão (expediente) em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 14:40

Conhecido o recurso de LUIS FERNANDO SANTOS - CPF: 760.470.083-72 (APELANTE) e não-provido

31/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 16:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

15/10/2025, 18:59

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/11/2025, 09:13

Baixa Definitiva

28/11/2025, 09:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/11/2025, 07:15

Decorrido prazo de VICTOR MARCEL TRAVASSOS SEREJO DE SOUSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•31/10/2025, 14:40

Acórdão (expediente)

•31/10/2025, 14:40

28/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:38

Publicado Acórdão (expediente) em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:37

Publicado Acórdão (expediente) em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 14:40

Conhecido o recurso de LUIS FERNANDO SANTOS - CPF: 760.470.083-72 (APELANTE) e não-provido

31/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de certidão

30/10/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 16:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

15/10/2025, 18:59

Juntada de Certidão

14/10/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

12/10/2025, 12:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/10/2025, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/10/2025, 10:01

Recebidos os autos

10/10/2025, 10:01

Juntada de parecer do ministério público

27/11/2024, 15:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/11/2024, 15:01

Juntada de parecer do ministério público

27/11/2024, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2024, 14:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/10/2024, 11:30

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:01

Recebidos os autos

26/06/2024, 11:01

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 11:01

Acórdão

•31/10/2025, 10:22

Decisão

•04/10/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 07:33

Sentença

•27/11/2023, 20:12

Decisão

•05/06/2023, 21:48

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 18:21

Decisão

•19/04/2022, 15:42