Execução Fiscal 0006898-73.2002.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

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Central de Ajuda

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ZELCY LUIZ DALL ACQUA

CPF·Representa: Réu

WALDENIR FIGUEIRA DESTO

CPF·Representa: Réu

ALEX DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MA 13245·CPF·Representa: Réu

POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI

OAB/MA 10690·CPF·Representa: Réu

DIEGO ARRUDA VAZ GUIMARAES

OAB/MT 17401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TRANSPORTES SATELITE LTDA

CNPJ

Reu

SILVANO ALOISIO WIEGERT

CPF

Reu

NELMO JOSE WIEGERT

CPF

Reu

NORBERTO OTILO WIEGERT

CPF

Reu

PEDRO INACIO WIEGERT

CPF

Reu

ROZANE VITORASSI DE TOLEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:54

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de NELMO JOSE WIEGERT em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de PEDRO INACIO WIEGERT em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

31/01/2026, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 11:29

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:29

Juntada de despacho

28/01/2026, 11:29

Recebidos os autos

28/01/2026, 11:29

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:54

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de NELMO JOSE WIEGERT em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA em 06/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:29

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legal

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07/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de PEDRO INACIO WIEGERT em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

31/01/2026, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 11:29

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:29

Juntada de despacho

28/01/2026, 11:29

Recebidos os autos

28/01/2026, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/08/2025, 08:22

Juntada de ato ordinatório

19/08/2025, 08:20

Juntada de Certidão

19/08/2025, 08:17

Decorrido prazo de PEDRO INACIO WIEGERT em 19/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de NELMO JOSE WIEGERT em 19/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de NORBERTO OTILO WIEGERT em 19/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA em 19/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de SILVANO ALOISIO WIEGERT em 19/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:12

Juntada de Certidão

13/05/2025, 10:32

Juntada de petição

13/05/2025, 10:23

Publicado Intimação em 24/04/2025.

29/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

29/04/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:51

Juntada de petição

16/04/2025, 16:49

Decorrido prazo de PEDRO INACIO WIEGERT em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de NELMO JOSE WIEGERT em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Decorrido prazo de ROZANE VITORASSI DE TOLEDO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 03:01

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 03:01

Publicado Sentença (expediente) em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2025, 17:00

Juntada de Certidão

18/02/2025, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 15:58

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2025, 10:10

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:19

Juntada de Certidão

30/10/2024, 17:19

Juntada de petição

30/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de PEDRO INACIO WIEGERT em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:35

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:39

Juntada de petição

20/08/2024, 11:28

Conclusos para despacho

03/06/2024, 18:48

Juntada de Certidão

03/06/2024, 18:47

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:18

Juntada de Certidão

05/04/2024, 14:44

Juntada de termo de juntada

01/02/2024, 15:19

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2024, 00:14

Conclusos para despacho

27/02/2023, 17:12

Juntada de termo

27/02/2023, 17:11

Decorrido prazo de NORBERTO OTILO WIEGERT em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:25

Decorrido prazo de NELMO JOSE WIEGERT em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:25

Decorrido prazo de PEDRO INACIO WIEGERT em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:25

Decorrido prazo de SILVANO ALOISIO WIEGERT em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:25

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:25

Decorrido prazo de PEDRO INACIO WIEGERT em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:25

Decorrido prazo de SILVANO ALOISIO WIEGERT em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:25

Decorrido prazo de NELMO JOSE WIEGERT em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:25

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:25

Decorrido prazo de NORBERTO OTILO WIEGERT em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:25

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 18:05

Juntada de petição

24/11/2022, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 15:48

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:41

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:23

Juntada de Certidão

25/10/2022, 20:55

Juntada de Certidão

25/10/2022, 20:55

Juntada de volume

25/10/2022, 19:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/08/2022, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: NELMO JOSE WIEGERT e NOBERTO OTILIO WIEGERT e PEDRO INACIO WIEGERT e SILVANO ALOISIO WIEGERT e TRASPORTES SATELITES LTDA ALEX DE OLIVEIRA SILVA ( OAB 13245-MA ) e CASSIO MOTA E SILVA ( OAB 8342-MA ) e DIEGO ARRUDA VAZ GUIMARÃES ( OAB 17401-MT ) e HELENO MOTA E SILVA ( OAB 5692-MA ) e POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI ( OAB 10690-MA ) e SAMANTHA CAROLINA MELO COSTA DAMASCENO ( OAB 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0006898-73.2002.8.10.0044 (68982002) CLASSE/AÇÃO: EXECUCAO FISCAL

19/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:29

Decisão

•24/10/2025, 10:49

Despacho

•25/08/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:51

Sentença (expediente)

•18/02/2025, 15:58

Sentença

•07/02/2025, 10:10

Despacho

•11/09/2024, 15:39

Documento Diverso

•20/08/2024, 11:28

Documento Diverso

•20/08/2024, 11:28

Documento Diverso

•20/08/2024, 11:28

Decisão

•16/01/2024, 00:14

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:41