Execução Fiscal 0006898-73.2002.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Terceiro

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PALMEIRA

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ZELCY LUIZ DALL ACQUA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WALDENIR FIGUEIRA DESTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEX DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MA 13245•Representa: PASSIVO

POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI

OAB/MA 10690•Representa: PASSIVO

DIEGO ARRUDA VAZ GUIMARAES

OAB/MT 17401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:54

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de NELMO JOSE WIEGERT em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES SATELITE LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de PEDRO INACIO WIEGERT em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

31/01/2026, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

31/01/2026, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2026, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 11:29

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:29

Juntada de despacho

28/01/2026, 11:29

Recebidos os autos

28/01/2026, 11:29

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:29

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Ato Ordinatório

•28/01/2026, 11:29

Decisão

•24/10/2025, 10:49

Despacho

•25/08/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:51

Sentença (expediente)

•18/02/2025, 15:58

Sentença

•07/02/2025, 10:10

Despacho

•11/09/2024, 15:39

Documento Diverso

•20/08/2024, 11:28

Documento Diverso

•20/08/2024, 11:28

Documento Diverso

•20/08/2024, 11:28

Decisão

•16/01/2024, 00:14

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 15:41