Execução de Título Extrajudicial 0051600-87.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0051600-87.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051600-87.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RODRIGO DE SA QUEIROGA - OAB DF16625 EXECUTADO: CARLOS MAGNO DE CASTRO CAVALCANTE D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que a parte Executada já foi intimada, porém não efetuou o pagamento da dívida nem opôs Embargos à Execução (Id. nº 34339180, pag. 65). Em face disso, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, CARLOS MAGNO DE CASTRO CAVALCANTE (CPF: 175.372.903-34), até o valor de R$ 125.992,62 (cento e vinte e cinco mil novecentos e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), conforme planilha juntada aos autos (Id. nº 48803771), nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se a parte Executada para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Antes, porém, tendo em vista a redação da Lei Estadual nº 10.590/2017, que alterou a tabela IV 4.25 da Lei Estadual nº 9.109/2009, que dispõe sobre custas e emolumentos, determino a intimação da parte Requerente para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas necessárias para efetivação de consulta aos sistemas, acaso não esteja acobertado pelo benefício da justiça gratuita. Cumpra-se e intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Dr. José Ribamar Serra Juiz de Direito auxiliar, respondendo pela 1ª Vara Cível

13/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

Publicado Intimação em 10/07/2025.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME CARVALHO ZAGALLO em 03/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

Publicado Intimação em 27/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 02/04/2025

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Todas as movimentações(98)

legal