Procedimento do Juizado Especial Cível 0800743-70.2020.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 27.833,70

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar

Partes do Processo

FRIGOMAIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CARNES E FRIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

M. E. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE NIJAR SAUAIA NETO

OAB/MA 7983·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 9917·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ABOUD MATOS BORGES

OAB/MA 19965·CPF·Representa: Autor

ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO

OAB/MA 11492·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 22:17

Decorrido prazo de M. E. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

05/02/2024, 22:16

Juntada de juntada de ar

05/02/2024, 22:16

Decorrido prazo de FRIGOMAIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CARNES E FRIOS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:47

Publicado Intimação em 30/10/2023.

01/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 21:45

Homologada a Transação

12/08/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 12:39

Juntada de petição

10/08/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:58

Juntada de Certidão

11/07/2023, 15:55

Realizado Cálculo de Liquidação

06/06/2023, 16:49

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 22:17

Decorrido prazo de M. E. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

05/02/2024, 22:16

Juntada de juntada de ar

05/02/2024, 22:16

Decorrido prazo de FRIGOMAIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CARNES E FRIOS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:47

Publicado Intimação em 30/10/2023.

Documentos

Aviso de Recebimento

•05/02/2024, 22:16

Sentença

•12/08/2023, 13:51

01/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 21:45

Homologada a Transação

12/08/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 12:39

Juntada de petição

10/08/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:58

Juntada de Certidão

11/07/2023, 15:55

Realizado Cálculo de Liquidação

06/06/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 10:31

Juntada de petição

02/03/2023, 19:49

Conclusos para despacho

19/02/2023, 10:25

Juntada de termo

19/02/2023, 10:24

Juntada de petição

23/09/2022, 17:27

Juntada de termo

19/09/2022, 11:39

Decorrido prazo de M. E. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/07/2022 23:59.

19/09/2022, 11:36

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2022, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:59

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:20

Juntada de petição

16/05/2022, 16:10

Transitado em Julgado em 13/05/2022

13/05/2022, 21:56

Juntada de petição

13/05/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800743-70.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Espécies de Contratos] DEMANDANTE: FRIGOMAIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CARNES E FRIOS LTDA - ME DEMANDADO:M. E. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: JOSE NIJAR SAUAIA NETO - MA7983, MATHEUS ABOUD MATOS BORGES - MA19965-A, ALINE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO - MA11492 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da DECISÃO cujo teor segue transcrito:... Ante todo o exposto, entendo pela inexistência da contradição e da omissão alegada pela embargante, ou qualquer outro vício, a ser suprido por meio dos aclaratórios. Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se incólume a sentença censurada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paço do Lumiar - MA, 30 de março de 2022. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar. Paço do Lumiar - MA, 12 de maio de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 20:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2022, 14:47

Conclusos para decisão

24/01/2022, 18:07

Juntada de Certidão

24/01/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 23:20

Conclusos para decisão

12/11/2021, 07:31

Juntada de Certidão

12/11/2021, 07:30

Juntada de embargos de declaração

11/11/2021, 19:03

Julgado procedente o pedido

08/11/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 12:08

Juntada de petição

26/10/2021, 17:46

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:29

Conclusos para decisão

31/08/2021, 09:57

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2021, 09:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 31/05/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .

31/05/2021, 11:42

Decorrido prazo de FRIGOMAIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CARNES E FRIOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 21:19

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 02:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2021, 09:36

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/05/2021 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

10/04/2021, 09:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 16/12/2020 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

10/04/2021, 09:32

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2020, 17:29

Decorrido prazo de FRIGOMAIS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CARNES E FRIOS LTDA - ME em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 06:04

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 15:49

Juntada de Certidão

12/11/2020, 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/12/2020 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

12/11/2020, 15:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 29/01/2021 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

12/11/2020, 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada para 29/01/2021 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

12/11/2020, 15:41

Juntada de petição

12/11/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 10:20

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:16

Juntada de petição

17/09/2020, 15:13

Juntada de petição

17/09/2020, 15:12

Juntada de Certidão

17/08/2020, 15:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 31/07/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

17/08/2020, 15:55

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2020, 12:32

Juntada de petição

29/07/2020, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2020, 20:45

Juntada de petição

25/05/2020, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 22:01

Conclusos para despacho

22/03/2020, 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/07/2020 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

19/03/2020, 21:42

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 21:42

Despacho

•01/08/2023, 16:06

Despacho

•04/03/2023, 10:31

Despacho

•17/05/2022, 11:59

Petição

•16/05/2022, 16:10

Petição

•16/05/2022, 16:10

Sentença

•30/03/2022, 14:47

Despacho

•27/12/2021, 23:20

Sentença

•08/11/2021, 15:10

Despacho

•27/10/2021, 12:08

Despacho

•30/09/2021, 23:25

Despacho

•22/09/2020, 10:20

Despacho

•26/03/2020, 22:01