Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008013-10.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2015

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

MARIA IZABEL RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO RAMOS PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

FATIMA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

SILVIA REGINA MAIA COELHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MARIA IZABEL RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO RAMOS PEREIRA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

FATIMA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Autor

SILVIA REGINA MAIA COELHO

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO LIMA

CPF

Autor

FLORANILDE DIAS DA SILVA

CPF

Autor

EDILENE BARROS NUNES

CPF

Autor

GILVAN ALVES PEREIRA

CPF

Autor

ELIZABETH COSTA LEITE VELOSO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA IZABEL RODRIGUES FERREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:15

Juntada de petição

27/06/2025, 19:01

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 09:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1344 pelo STJ

15/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:46

Juntada de petição de impugnação aos embargos

31/03/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

20/03/2025, 00:59

Publicado Intimação em 13/03/2025.

20/03/2025, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2025, 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/03/2025, 11:12

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de MARIA IZABEL RODRIGUES FERREIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:15

Juntada de petição

27/06/2025, 19:01

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•15/06/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:14

17/06/2025, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 09:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 1344 pelo STJ

15/06/2025, 17:14

Conclusos para decisão

12/06/2025, 13:46

Juntada de petição de impugnação aos embargos

31/03/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

20/03/2025, 00:59

Publicado Intimação em 13/03/2025.

20/03/2025, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/03/2025, 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/03/2025, 11:12

Juntada de petição

20/01/2025, 21:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:22

Juntada de petição

25/09/2024, 20:16

Conclusos para decisão

28/08/2024, 08:53

Juntada de termo

28/08/2024, 08:53

Juntada de Certidão

26/08/2024, 18:33

Juntada de petição

08/04/2024, 15:50

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 13:47

Juntada de Certidão

19/03/2024, 13:46

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:53

Juntada de despacho

06/12/2023, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/01/2023, 18:02

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:49

Juntada de Certidão

06/12/2022, 11:48

Decorrido prazo de GILVAN ALVES PEREIRA em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO RAMOS PEREIRA em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de EDILENE BARROS NUNES em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO LIMA em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de SILVIA REGINA MAIA COELHO em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de ELIZABETH COSTA LEITE VELOSO em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de FLORANILDE DIAS DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:14

Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:13

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA ARAUJO em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:13

Decorrido prazo de MARIA IZABEL RODRIGUES FERREIRA em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:13

Publicado Intimação em 03/11/2022.

17/11/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

17/11/2022, 12:49

Juntada de petição

09/11/2022, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 14:21

Juntada de Certidão

31/10/2022, 14:18

Juntada de termo

15/09/2022, 10:03

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:59

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:08

Juntada de Certidão

22/07/2022, 12:08

Juntada de volume

09/07/2022, 08:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/04/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDILENE BARROS NUNES e ELIZABETH COSTA LEITE VELOSO e FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA e FLORANILDE DIAS DA SILVA e GILVAN ALVES PEREIRA e MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO LIMA e MARIA DAS DORES DA SILVA ARAUJO e MARIA DO LIVRAMENTO RAMOS PEREIRA e MARIA IZABEL RODRIGUES FERREIRA e SILVIA REGINA MAIA COELHO ADVOGADO: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA ( OAB 11507-MA ) e CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA ( OAB 11507 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0008013-10.2015.8.10.0001 (87122015) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível

19/01/2022, 00:00

Despacho

•27/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:46

Acórdão (expediente)

•02/10/2023, 14:26

Acórdão

•29/09/2023, 19:48

Despacho

•20/07/2023, 14:26

Despacho

•18/07/2023, 12:39

Documento Diverso

•21/06/2023, 09:39

Documento Diverso

•21/06/2023, 09:39

Documento Diverso

•21/06/2023, 09:39

Documento Diverso

•21/06/2023, 09:39

Acórdão

•18/05/2023, 11:33

Despacho

•18/01/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:49

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/06/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:14

Despacho

•27/11/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:46

Acórdão (expediente)

•02/10/2023, 14:26

Acórdão

•29/09/2023, 19:48

Despacho

•20/07/2023, 14:26

Despacho

•18/07/2023, 12:39

Documento Diverso

•21/06/2023, 09:39

Documento Diverso

•21/06/2023, 09:39

Documento Diverso

•21/06/2023, 09:39

Documento Diverso

•21/06/2023, 09:39

Acórdão

•18/05/2023, 11:33

Despacho

•18/01/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:18