Execução Fiscal 0060813-54.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 3.587,81

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FELIPE C DINIZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 21:37

Transitado em Julgado em 28/03/2025

10/04/2025, 21:36

Decorrido prazo de FELIPE C DINIZ - ME em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:35

Juntada de petição

11/02/2025, 18:05

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 04:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2025, 16:28

Conclusos para decisão

18/07/2024, 18:06

Juntada de petição

25/06/2024, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:35

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:25

Juntada de petição

17/01/2024, 14:36

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 21:37

Transitado em Julgado em 28/03/2025

10/04/2025, 21:36

Decorrido prazo de FELIPE C DINIZ - ME em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:35

Juntada de petição

11/02/2025, 18:05

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 04:56

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 16:28

Despacho

•24/05/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 04:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 16:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2025, 16:28

Conclusos para decisão

18/07/2024, 18:06

Juntada de petição

25/06/2024, 21:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:35

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:25

Juntada de petição

17/01/2024, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2023, 21:52

Juntada de Certidão

02/11/2023, 21:51

Decorrido prazo de FELIPE C DINIZ - ME em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:20

Juntada de diligência

29/06/2023, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 09:39

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 19:28

Juntada de Mandado

13/03/2023, 16:49

Juntada de termo

01/11/2022, 17:49

Decorrido prazo de FELIPE C DINIZ - ME em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:45

Decorrido prazo de FELIPE C DINIZ - ME em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:00

Juntada de petição

23/06/2022, 15:30

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHÃO Parte Ré: FELIPE C DINIZ - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. ELANY PEREIRA SIBALDE Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0060813-54.2011.8.10.0001 Parte

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 21:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 21:21

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:53

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/12/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•02/11/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:53