Execução Fiscal 0035482-07.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2010

Valor da Causa

R$ 115.120,95

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO DUAILIBE

OAB/MA 20505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOSE CARLOS COSTA NONATO

CPF

Reu

JOSE CARLOS COSTA NONATO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:42

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 15:59

Juntada de termo

14/01/2026, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 08:38

Conclusos para decisão

17/09/2025, 23:25

Juntada de Certidão

08/08/2025, 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/08/2025, 13:36

Juntada de termo

08/07/2025, 08:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2025, 15:30

Todas as movimentações(42)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:42

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2026, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 16:37

Decisão

•09/01/2026, 08:38

10/04/2026, 16:37

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 15:59

Juntada de termo

14/01/2026, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 08:38

Conclusos para decisão

17/09/2025, 23:25

Juntada de Certidão

08/08/2025, 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

08/08/2025, 13:36

Juntada de termo

08/07/2025, 08:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:20

Juntada de petição

12/08/2024, 22:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 15:34

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:28

Juntada de petição

15/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA NONATO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA NONATO - ME em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:22

Juntada de diligência

26/06/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 16:34

Juntada de diligência

20/06/2023, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 09:52

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 15:41

Juntada de Mandado

13/03/2023, 16:50

Juntada de termo

01/11/2022, 18:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA NONATO - ME em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA NONATO - ME em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:53

Juntada de petição

23/06/2022, 15:27

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHÃO Parte Ré: JOSE CARLOS COSTA NONATO - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. ELANY PEREIRA SIBALDE Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0035482-07.2010.8.10.0001 Parte

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 21:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 21:26

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:11

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/12/2021, 10:41

Despacho

•17/03/2025, 11:39

Despacho

•23/04/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:11