Execução Fiscal 0021883-98.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2010

Valor da Causa

R$ 15.575,30

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA HELEN MAIA

OAB/MA 17642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

POTYGUARA FROTA REFRIGERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE POTYGUARA GOMES FROTA

CPF

Reu

THALYTA PEREIRA FROTA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 15:47

Juntada de petição

03/07/2025, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 18:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:06

Juntada de Certidão

02/12/2024, 19:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 14:58

Conclusos para despacho

21/02/2024, 19:22

Decorrido prazo de POTYGUARA FROTA REFRIGERACAO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:15

Decorrido prazo de CAMILLA HELEN MAIA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:56

Juntada de petição

24/01/2024, 15:45

Todas as movimentações(41)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 15:47

Juntada de petição

03/07/2025, 17:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2025, 18:59

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 15:08

Decisão

•27/06/2024, 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 15:08

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:06

Juntada de Certidão

02/12/2024, 19:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 14:58

Conclusos para despacho

21/02/2024, 19:22

Decorrido prazo de POTYGUARA FROTA REFRIGERACAO LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:15

Decorrido prazo de CAMILLA HELEN MAIA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:15

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:56

Juntada de petição

24/01/2024, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 16:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão

26/06/2023, 17:19

Decorrido prazo de CAMILLA HELEN MAIA em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:02

Decorrido prazo de POTYGUARA FROTA REFRIGERACAO LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 09:09

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 01:33

Juntada de Certidão

26/10/2022, 12:00

Decorrido prazo de JOSE POTYGUARA GOMES FROTA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:53

Decorrido prazo de THALYTA PEREIRA FROTA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:53

Decorrido prazo de POTYGUARA FROTA REFRIGERACAO LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de JOSE POTYGUARA GOMES FROTA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de THALYTA PEREIRA FROTA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de POTYGUARA FROTA REFRIGERACAO LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de CAMILLA HELEN MAIA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:48

Decorrido prazo de CAMILLA HELEN MAIA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:00

Juntada de petição

23/06/2022, 15:25

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHÃO Parte Ré: POTYGUARA FROTA REFRIGERACAO LTDA - ME e outros (2) Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CAMILLA HELEN MAIA - MA17642 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CAMILLA HELEN MAIA - MA17642 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. ELANY PEREIRA SIBALDE Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0021883-98.2010.8.10.0001 Parte

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 21:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 21:34

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/12/2021, 11:28

Decisão

•10/11/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:21