Execução Fiscal 0031403-48.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.373,32

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO

OAB/MA 2678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

ALESSANDRO CASTRO LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:11

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:41

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:41

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 20:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 14:04

Determinado o arquivamento definitivo

06/11/2025, 10:59

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:37

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:20

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:11

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Documentos

Decisão (expediente)

•27/02/2026, 14:04

Decisão

•06/11/2025, 10:59

03/03/2026, 00:41

Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:41

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 20:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2026, 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 14:04

Determinado o arquivamento definitivo

06/11/2025, 10:59

Conclusos para despacho

29/05/2025, 15:37

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO CASTRO LEMOS em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:29

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:57

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 14:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO CASTRO LEMOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2024, 15:09

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 13/04/2024

10/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 08/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO CASTRO LEMOS em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:20

Publicado Intimação em 16/02/2024.

17/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

17/02/2024, 03:52

Juntada de petição

15/02/2024, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2024, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2024, 17:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/01/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 16:31

Juntada de petição

28/08/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 17:30

Juntada de Certidão

08/11/2022, 14:55

Juntada de petição

09/08/2022, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:08

Decorrido prazo de ALESSANDRO CASTRO LEMOS em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:54

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:54

Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:54

Decorrido prazo de ALESSANDRO CASTRO LEMOS em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:54

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SÃO LUIS Parte Ré: ALESSANDRO CASTRO LEMOS Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO - MA2678-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. ELANY PEREIRA SIBALDE Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0031403-48.2011.8.10.0001 Parte

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 21:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 21:41

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/01/2022, 10:50

Despacho

•18/02/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:08

Sentença

•18/01/2024, 11:38

Despacho

•30/06/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:26