Execução Fiscal 0031403-48.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
13/07/2011
Valor da Causa
R$ 1.373,32
Órgão julgador
10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
OAB/MA 2678
·
CPF
062.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:11
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 13:40
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
ALESSANDRO CASTRO LEMOS
CPF
508.***.***-20
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2026 23:59.
13/03/2026, 11:43
Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 10/03/2026 23:59.
13/03/2026, 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 00:41
Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2026.
03/03/2026, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 00:41
Publicado Intimação em 03/03/2026.
03/03/2026, 00:41
Juntada de Petição de petição
01/03/2026, 20:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 14:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2026, 14:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 14:04
Determinado o arquivamento definitivo
06/11/2025, 10:59
Conclusos para despacho
29/05/2025, 15:37
Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 23/05/2025 23:59.
26/05/2025, 00:20
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:11
Arquivado Definitivamente
13/03/2026, 13:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2026 23:59.
13/03/2026, 11:43
Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 10/03/2026 23:59.
13/03/2026, 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 00:41
Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2026.
03/03/2026, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 00:41
Publicado Intimação em 03/03/2026.
03/03/2026, 00:41
Juntada de Petição de petição
01/03/2026, 20:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 14:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2026, 14:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026, 14:04
Determinado o arquivamento definitivo
06/11/2025, 10:59
Conclusos para despacho
29/05/2025, 15:37
Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 23/05/2025 23:59.
26/05/2025, 00:20
Decorrido prazo de ALESSANDRO CASTRO LEMOS em 23/05/2025 23:59.
26/05/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025, 00:29
Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025, 00:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 21:37
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 16:00
Conclusos para despacho
11/09/2024, 14:57
Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 14:32
Decorrido prazo de ALESSANDRO CASTRO LEMOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024, 00:47
Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2024.
12/07/2024, 00:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024, 15:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2024, 15:09
Juntada de Certidão
10/07/2024, 15:08
Transitado em Julgado em 13/04/2024
10/07/2024, 15:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:18
Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 08/03/2024 23:59.
17/03/2024, 00:44
Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024, 14:20
Decorrido prazo de ALESSANDRO CASTRO LEMOS em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024, 14:20
Publicado Intimação em 16/02/2024.
17/02/2024, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
17/02/2024, 03:52
Juntada de petição
15/02/2024, 09:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024, 17:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2024, 17:52
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/01/2024, 11:38
Conclusos para julgamento
09/11/2023, 16:31
Juntada de petição
28/08/2023, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023, 14:26
Conclusos para decisão
13/04/2023, 15:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2022, 17:30
Juntada de Certidão
08/11/2022, 14:55
Juntada de petição
09/08/2022, 16:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022, 20:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022, 20:08
Decorrido prazo de ALESSANDRO CASTRO LEMOS em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022, 20:54
Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022, 20:54
Decorrido prazo de OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022, 20:54
Decorrido prazo de ALESSANDRO CASTRO LEMOS em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022, 20:54
Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022, 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
17/05/2022, 07:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SÃO LUIS Parte Ré: ALESSANDRO CASTRO LEMOS Advogado (a): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO - MA2678-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. ELANY PEREIRA SIBALDE Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0031403-48.2011.8.10.0001 Parte
13/05/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022, 21:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2022, 21:41
Juntada de Certidão
02/05/2022, 12:26
Registrado para Cadastramento de processos antigos
13/01/2022, 10:50
Documentos
Decisão (expediente)
•
27/02/2026, 14:04
Decisão
•
06/11/2025, 10:59
Despacho
•
18/02/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 15:09
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 15:09
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 15:08
Sentença
•
18/01/2024, 11:38
Despacho
•
30/06/2023, 14:26
Ato Ordinatório
•
14/12/2022, 17:30
Ato Ordinatório
•
08/11/2022, 14:55
Ato Ordinatório
•
02/05/2022, 12:26