Execução Fiscal 0020552-76.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 151.340,43

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 9609·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Réu

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA 6247·CPF·Representa: Réu

JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA

OAB/MA 6665·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

VARANDAS GRAND PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Terceiro

FRANERE COMERCIO CONTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

EMPREENDIMENTO GRAND PARK PARQUE DOS PASSAROS

Terceiro

FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 16:44

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 19:23

Juntada de Certidão

18/12/2023, 11:42

Recebidos os autos

31/10/2023, 11:52

Juntada de despacho

31/10/2023, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/11/2022, 21:19

Juntada de Certidão

02/11/2022, 21:18

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 16:44

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 16:44

Despacho

•22/10/2024, 14:31

17/12/2024, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:31

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 19:23

Juntada de Certidão

18/12/2023, 11:42

Recebidos os autos

31/10/2023, 11:52

Juntada de despacho

31/10/2023, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/11/2022, 21:19

Juntada de Certidão

02/11/2022, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/07/2022 23:59.

22/07/2022, 20:28

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:54

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:54

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:54

Decorrido prazo de FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:53

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:24

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 14:36

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SÃO LUIS Parte Ré: FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA - MA6665-A, SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - MA6247-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. ELANY PEREIRA SIBALDE Técnico Judiciário Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0020552-76.2013.8.10.0001 Parte

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 21:39

Expedição de informações pessoalmente.

12/05/2022, 21:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 21:39

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:23

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/12/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:42

Decisão (expediente)

•18/07/2023, 08:27

Decisão

•17/07/2023, 20:55

Despacho

•30/01/2023, 19:00

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:23