Apelação / Remessa Necessária 0805787-36.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Retificação de Registro de Imóvel · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

VALDEMIR DO REGO MOTTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS MINEIRO

OAB/MA 3779·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS MINEIRO

OAB/MA 3779·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

VALDEMIR DO REGO MOTTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

VALDEMIR DO REGO MOTTA

CPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

CARTORIO 1 OFICIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/10/2023, 07:53

Baixa Definitiva

09/10/2023, 07:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de VALDEMIR DO REGO MOTTA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 09:11

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (APELANTE) e provido

20/08/2023, 22:36

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de VALDEMIR DO REGO MOTTA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:14

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 07:24

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/10/2023, 07:53

Baixa Definitiva

09/10/2023, 07:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de VALDEMIR DO REGO MOTTA em 15/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/08/2023, 09:11

ACÓRDÃO

•20/08/2023, 22:36

16/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 09:11

Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (APELANTE) e provido

20/08/2023, 22:36

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de VALDEMIR DO REGO MOTTA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:14

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 07:24

Recebidos os autos

04/07/2023, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/07/2023, 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/07/2023, 11:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/03/2023, 12:13

Juntada de parecer

08/03/2023, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 16:31

Conclusos para despacho

16/12/2022, 15:01

Recebidos os autos

06/12/2022, 14:48

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 14:48

DESPACHO

•17/12/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 08:20

SENTENÇA

•28/08/2022, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 13:59

DESPACHO

•04/12/2020, 10:35