Apelação Cível 0802096-51.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 21.801,01

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/PE 12450·CPF·Representa: Autor

AIRLAN LAUNE MAIA ALVES

OAB/MA 20106·CPF·Representa: Réu

MARIANA VELOSO COUTINHO

OAB/MA 21388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

NAO HA.

Terceiro

BANCO FINASA BCM S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BANCO BREDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A /BMC

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMNETOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRAEDESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINAICAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIMENTO S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMTORA S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A./BMC

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCOFIN

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BIANCA PATRICIA DE AGRELA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/06/2023, 12:50

Baixa Definitiva

22/06/2023, 12:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:54

Decorrido prazo de BIANCA PATRICIA DE AGRELA RIBEIRO em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:03

Publicado Ementa em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 08:15

Conhecido o recurso de BIANCA PATRICIA DE AGRELA RIBEIRO - CPF: 056.438.193-41 (APELADO) e não-provido

16/05/2023, 07:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 14:16

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:14

Juntada de petição

10/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de BIANCA PATRICIA DE AGRELA RIBEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2023, 11:56

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/06/2023, 12:50

Baixa Definitiva

22/06/2023, 12:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/06/2023 23:59.

20/06/2023, 15:54

Decorrido prazo de BIANCA PATRICIA DE AGRELA RIBEIRO em 09/06/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 07:42

DECISÃO

•29/03/2023, 15:46

20/06/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:03

Publicado Ementa em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 08:15

Conhecido o recurso de BIANCA PATRICIA DE AGRELA RIBEIRO - CPF: 056.438.193-41 (APELADO) e não-provido

16/05/2023, 07:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 14:16

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:14

Juntada de petição

10/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de BIANCA PATRICIA DE AGRELA RIBEIRO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2023, 11:56

Decorrido prazo de BIANCA PATRICIA DE AGRELA RIBEIRO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:02

Juntada de petição

25/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 12:27

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2023, 15:35

Recebidos os autos

14/04/2023, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/04/2023, 13:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2023, 13:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2023, 07:16

Juntada de contrarrazões

06/04/2023, 16:47

Juntada de petição

03/04/2023, 12:28

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 15:46

Não Concedida a Medida Liminar

29/03/2023, 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/03/2023, 08:17

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/03/2023, 14:34

Publicado Ementa em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2023, 10:28

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (REQUERENTE) e provido

20/03/2023, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2023, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2023, 12:12

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:10

Juntada de parecer do ministério público

17/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de BIANCA PATRICIA DE AGRELA RIBEIRO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2023, 11:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:55

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 15:17

Recebidos os autos

17/02/2023, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/02/2023, 07:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2023, 07:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de BIANCA PATRICIA DE AGRELA RIBEIRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/02/2023, 10:53

Juntada de parecer do ministério público

13/02/2023, 09:50

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

27/01/2023, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/01/2023, 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/01/2023, 11:18

Juntada de Certidão

17/01/2023, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

17/01/2023, 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:44

Recebidos os autos

02/08/2022, 10:02

Conclusos para decisão

02/08/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 10:02

DECISÃO

•29/03/2023, 10:24

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 17:48

DESPACHO

•26/01/2023, 09:22

DESPACHO

•16/01/2023, 17:44

DESPACHO

•13/06/2022, 13:50

SENTENÇA

•12/05/2022, 19:47

DESPACHO

•26/08/2021, 14:27

CÓPIA DE DECISÃO

•21/07/2021, 15:17

CÓPIA DE DECISÃO

•21/07/2021, 15:17

DOCUMENTO DIVERSO

•07/05/2021, 08:32

SENTENÇA

•03/05/2021, 11:35

DESPACHO

•29/03/2021, 11:02

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•17/12/2020, 19:51

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•16/05/2023, 07:42

DECISÃO

•29/03/2023, 15:46

DECISÃO

•29/03/2023, 10:24

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 17:48

DESPACHO

•26/01/2023, 09:22

DESPACHO

•16/01/2023, 17:44

DESPACHO

•13/06/2022, 13:50

SENTENÇA

•12/05/2022, 19:47

DESPACHO

•26/08/2021, 14:27

CÓPIA DE DECISÃO

•21/07/2021, 15:17

CÓPIA DE DECISÃO

•21/07/2021, 15:17

DOCUMENTO DIVERSO

•07/05/2021, 08:32

SENTENÇA

•03/05/2021, 11:35

DESPACHO

•29/03/2021, 11:02

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•17/12/2020, 19:51

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•17/12/2020, 19:51

SENTENÇA

•17/12/2020, 12:09

PETIÇÃO

•14/12/2020, 12:38

PETIÇÃO

•14/12/2020, 12:38

DECISÃO

•03/12/2020, 13:22

DESPACHO

•20/11/2020, 10:38