Monitória 0846806-43.2019.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 13/02/2023

02/03/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/01/2023, 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2022, 16:51

Juntada de aviso de recebimento

21/09/2022, 08:52

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:40

Juntada de petição

25/08/2022, 15:39

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0846806-43.2019.8.10.0001. AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: WALTER RAPHAEL MORAES DIAZ SENTENÇA A parte autora,UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA, ajuizou ação em face de WALTER RAPHAEL MORAES DIAZ, ambos devidamente qualificados nos autos. Intimada a parte autora para emendar inicial apresentando o endereço válido da parte demandada, esta requereu dilação de prazo, o que foi deferido. No entanto, findo o prazo, a parte autora requereu outra dilação sem nenhuma justificativa viável, o que Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA indefiro, haja vista deixar transcorrer o prazo sem anexar aos autos a documentação requerida. Este é o relatório. Decido. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para anexar aos autos a documentação requerida sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 320 do CPC. Dispõe o art. 321 do CPC: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 320, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. (destaquei) Sem maiores dilações, não instruída a exordial com o original dos documentos indispensáveis à propositura da ação, imperioso o seu indeferimento, dando-se cabo ao feito. Assim sendo, indefiro a petição inicial, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, I, c/c parágrafo único do 321, ambos do mesmo código. Custas na forma recolhida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se e Intime-se. São Luís, 10 de agosto de 2022. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital

22/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 13:31

Indeferida a petição inicial

15/08/2022, 17:09

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:04

Juntada de petição

04/07/2022, 08:45

Publicado Intimação em 17/06/2022.

23/06/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0846806-43.2019.8.10.0001. AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A REU: WALTER RAPHAEL MORAES DIAZ DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a parte autora manifestou-se requerendo dilação de prazo para que apresente a documentação solictada para dar prosseguimento ao feito. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Defiro o pedido, concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, devendo os autos permanecer na Secretaria aguardando manifestação da parte interessada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. São Luís, 10 de junho de 2022 Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível

15/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 11:57

Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:18

Juntada de petição

25/05/2022, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:18

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0846806-43.2019.8.10.0001. AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A RÉU: WALTER RAPHAEL MORAES DIAZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, RECOLHA a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas referentes a expedição de nova carta pela Secretaria conforme a tabela de custas atualizada da Lei 9.109/2009 - TJMA. Após reitere-se carta de citação (ID. 30543148) no endereço indicado pelo autor, a saber: AL QUATRO 7 – JD AMERICA – SÃO LUIS – MA - 65058299. São Luís, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022. RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária 101063. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 07:31

Juntada de Certidão

12/05/2022, 21:59

Juntada de petição

12/04/2022, 13:07

Juntada de Certidão

29/03/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 23:34

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:05

Juntada de petição

05/11/2021, 16:41

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 09:14

Conclusos para despacho

29/09/2021, 09:05

Juntada de petição

31/08/2021, 14:22

Publicado Intimação em 24/08/2021.

27/08/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 22:00

Juntada de Certidão

18/08/2021, 13:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/06/2021 23:59.

07/08/2021, 06:03

Publicado Intimação em 07/06/2021.

21/07/2021, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

21/07/2021, 22:04

Juntada de petição

09/03/2021, 17:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 16:22

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 13:43

Juntada de Ato ordinatório

04/02/2021, 07:56

Juntada de petição

01/02/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 16:28

Juntada de Ato ordinatório

16/12/2020, 10:49

Juntada de petição

15/12/2020, 18:33

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 19:52

Juntada de Ato ordinatório

26/11/2020, 14:20

Juntada de termo

01/10/2020, 16:52

Juntada de Certidão

20/07/2020, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2020, 17:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 22:12

Conclusos para despacho

14/04/2020, 20:21

Juntada de petição

06/01/2020, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 11:02

Juntada de petição

14/11/2019, 17:03

Conclusos para despacho

12/11/2019, 09:39

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 19:38

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de aviso de recebimento

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Todas as movimentações(75)

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