Cumprimento de sentença 0806536-87.2019.8.10.0029 - TJMA

Cumprimento de sentença 0806536-87.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, JOSE DE ARYMATEIA MARANHAO ASSUNCAO, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JURANDIR RIBEIRO SILVA - PB8329-S, e intimação da parte requerida, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NICOLAS LUIS AMARAL KOPROVSKI - PI16100, para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. 66225000, cujo conteúdo é da seguinte matéria: "<Assim sendo, a matéria levantada pelo Impugnante, no que diz respeito a nulidade da intimação da decisão que rejeitou os embargos de declaração, torna-se preclusa, pois o recurso de Apelação foi recebida, e o mesmo foi julgado pelo Colegiado do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. Todavia, em que pese a permissão prevista no artigo supracitado, no sentido de se possibilitar a alegação de nulidade da sentença arbitral, por meio de impugnação ao cumprimento de sentença, deve-se observar que no artigo acima transcrito apresenta apenas a hipótese de nulidade de citação, se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia e não intimação de decisão que rejeita os embargos de declaração. Dessa forma, ante as fundamentações apresentadas REJEITO a impugnação ofertada. Preclusa, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0806536-87.2019.8.10.0029 AUTOS DE: [Direito de Imagem] AUTOR(A): JOSE DE ARYMATEIA MARANHAO ASSUNCAO intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.>". Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM. Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível. Eu, _________________, matrícula nº _____________, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível. Aos Quinta-feira, 12 de Maio de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN. Caxias (MA), 12 de maio de 2022. SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760

16/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Publicado Intimação em 31/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(37)