Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: FELIX ANGELA SOUSA REGO Advogado(s) do reclamante: ROMARIO PEREIRA DE BRITO SILVA (OAB 16828-MA), DOUGLAS CARDOSO LADEIRA (OAB 6202-TO)
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA
Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0800402-04.2019.8.10.0107 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas já devidamente qualificadas. Em termo com documentos juntado aos autos, Id. 66004271, o requerido informa o cumprimento das obrigações de pagar impostas pela sentença exarada. Por sua vez, em petição de Id. 66334239, o autor requereu a expedição de alvará. É o relatório. DECIDO. Da análise dos autos, observa-se que restou comprovado o adimplemento do débito a título de condenação por danos, consoante comprovante de depósito em conta judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 925, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se Alvará Judicial para levantamento do valor depositado em Id. 66004274 e 66004275 em nome da exequente e/ou do seu patrono devidamente constituído, conforme determina o art. 132, §2º, do Código de Normas da CGJ/TJMA. Ademais, tendo em vista a RESOL GP 44/2020 que altera a RESOL GP 46/2018, a expedição do alvará deverá ocorrer com a utilização do Selo de Fiscalização Judicial oneroso. Publique-se via DJe. Registre-se. Intimem-se. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 12 de maio de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19082910224909900000021722873 salario maternidade felix angela Documento Diverso 19082910224930800000021722881 Procuração e Comprovante de endereço Felix Angela Documento Diverso 19082910224937100000021722885 processo administrativo felix Angela Sousa Rego Documento Diverso 19082910224964200000021722888 Decisão Decisão 19082914190688900000021725233 Mandado Mandado 19091108082975600000022104336 Citação Citação 19091108082975600000022104336 Contestação Contestação 19110417321604600000023861704 Petição de Impugnação Petição 19110710093853200000023981906 Certidão Certidão 20012017045883500000025712118 Despacho Despacho 20020717285630000000026351551 Intimação Intimação 20020717285630000000026351551 Intimação Intimação 20020717285630000000026351551 Intimação Intimação 20020717285630000000026351551 Ata da Audiência Ata da Audiência 20032516485674300000027864789 Despacho Despacho 20032617492516000000027900653 Intimação Intimação 20032617492516000000027900653 Despacho Despacho 20080609325844800000031909721 Intimação Intimação 20080609325844800000031909721 Citação Citação 20080609325844800000031909721 Intimação Intimação 20080609325844800000031909721 Petição Petição 20081215552645700000032171408 Petição Petição 20081215552649600000032171409 Petição Petição 20081215552667200000032171410 Ata da Audiência Ata da Audiência 20101613495078200000034569843 402-04.2019_001 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 20101613495094300000034569844 402-04.2019_002 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 20101613495124100000034569846 Sentença Sentença 20111017565641900000035444948 Intimação Intimação 20111017565641900000035444948 Intimação Intimação 20111017565641900000035444948 Petição Petição 20112510113939200000036020344 Petição de Cumprimento de Sentença Petição 21012015435792500000037538593 cumprimento de sentença - implantar salario maternidade - rpv - felix angela Petição 21012015435810400000037538595 CALCULO FELIX ANGELA Documento Diverso 21012015435837100000037538599 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21032409223610700000040356295 Intimação Intimação 21032409292340200000040357244 Petição Petição 21042614454976000000041788834 Certidão Certidão 21042616215155900000041830100 Manifestação Petição 21042814384785400000041970270 Despacho Despacho 21042911224178800000041887356 Requisição de Pequeno Valor Requisição de Pequeno Valor 21082515515160000000045512576 RequisicaoDePagamento (4) Documento Diverso 21082515515180100000045512579 RequisicaoDePagamento (6) Documento Diverso 21082515515187200000045512580 Intimação Intimação 21082515515160000000045512576 Intimação Intimação 21082515515160000000045512576 Intimação Intimação 21082515515160000000045512576 Certidão Certidão 21120613545077400000054008442 Termo de Juntada Termo de Juntada 22050313221892800000061755437 2102021802095_DEP_133161 Ofício 22050313221899800000061755440 2112021802095_DEP_133162 Ofício 22050313221915200000061755441 Petição Petição 22050614375364500000062063652 BOLETO CUSTAS FELIX ANGELA SUCUMBENCIAL Documento Diverso 22050614375369900000062063663 BOLETOS CUSTAS FELIX ANGELA Documento Diverso 22050614375375600000062063664 Comprovante_06-05-2022_143044 Documento Diverso 22050614375381200000062063665 Comprovante_06-05-2022_143212 Documento Diverso 22050614375386800000062063666 ENDEREÇOS: FELIX ANGELA SOUSA REGO Rua José gomes Costa, 43, São José, PASTOS BONS - MA - CEP: 65870-000 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Telefone(s): (98)3214-5200 - (99)3221-7200 - (98)3479-1122 - (61)3313-4509 - (99)9999-9999