Procedimento Comum Cível 0000678-94.2017.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 104.636,94

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO

OAB/MA 7488·CPF·Representa: Autor

BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO

OAB/PI 8911·CPF·Representa: Réu

MARIA DAS DORES MACEDO MARQUES

OAB/PI 18148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 17/09/2023

20/09/2023, 11:47

Juntada de petição

17/09/2023, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:58

Publicado Sentença (expediente) em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 10:58

em cooperação judiciária

04/08/2023, 10:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/08/2023, 10:25

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:36

Juntada de petição (3º interessado)

02/07/2023, 23:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 12:11

Juntada de Certidão

26/06/2023, 12:09

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 17/09/2023

20/09/2023, 11:47

Juntada de petição

17/09/2023, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO em 04/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•10/08/2023, 10:57

Sentença

•04/08/2023, 10:25

06/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:58

Publicado Sentença (expediente) em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 10:58

em cooperação judiciária

04/08/2023, 10:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/08/2023, 10:25

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:36

Juntada de petição (3º interessado)

02/07/2023, 23:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2023, 12:11

Juntada de Certidão

26/06/2023, 12:09

Juntada de petição

24/06/2023, 19:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 18:05

em cooperação judiciária

15/06/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:41

Conclusos para despacho

14/06/2023, 17:18

Juntada de Certidão

14/06/2023, 17:18

Juntada de petição (3º interessado)

13/06/2023, 22:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2023, 09:44

Juntada de Certidão

19/04/2023, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:23

Decorrido prazo de WERNEK ROCKEFELLER ARAUJO VAZ em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 08:50

Juntada de Certidão

07/02/2023, 16:51

Juntada de diligência

27/01/2023, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 09:47

Expedição de informações pessoalmente.

11/01/2023, 09:35

Juntada de Certidão

11/01/2023, 09:32

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 09:26

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:40

Juntada de petição

27/07/2022, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 16:27

Juntada de Certidão

03/06/2022, 16:25

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO - MA7488-A DEMANDADO(S): MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO Advogado/Autoridade do(a) REU: BERNARDO SPINDULA DOS SANTOS FILHO - PI8911-A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0000678-94.2017.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Em análise dos autos, verifico que foi determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, contudo, conforme certidão de ID. 60043041, o Município de Santana do Maranhão (parte ré) que fora intimado. Desse modo, chamo o feito à ordem, e determino a intimação da Câmara Municipal de Santana do Maranhão (parte autora) para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se tem interesse no prosseguimento do feito, nos termos do art. 267, §1º, do CPC. Decorrido o lapso temporal, devidamente certificado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Serve o presente como mandado intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

16/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 11:34

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:07

Juntada de Certidão

09/05/2022, 09:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/04/2022 23:59.

06/05/2022, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 09:24

Juntada de Certidão

07/04/2022, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPAL em 08/02/2022 23:59.

03/03/2022, 09:44

Juntada de diligência

01/02/2022, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 08:50

Conclusos para decisão

22/09/2021, 22:27

Juntada de petição

21/09/2021, 23:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 18:35

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:47

Juntada de Certidão

19/05/2021, 10:45

Decorrido prazo de PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 11:59

Juntada de Certidão

07/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 26/03/2021 23:59:59.

28/03/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2021, 10:36

Juntada de diligência

10/02/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 09:54

Apensado ao processo 0000522-72.2018.8.10.0121

01/02/2021, 09:51

Juntada de Certidão

01/02/2021, 09:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/12/2020, 15:35

Recebidos os autos

28/12/2020, 15:35

Despacho

•15/06/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:32

Despacho

•06/10/2022, 09:26

Despacho

•10/05/2022, 11:34

Despacho

•27/09/2021, 08:50

Despacho

•23/07/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 09:47