Procedimento Comum Cível 0800845-53.2022.8.10.0105 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800845-53.2022.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800845-53.2022.8.10.0105. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BETANIA DOS REIS SILVA - PI17926 REU: MANOEL BARBOSA DE SÁ - ALCUNHA: NETO RIBEIRO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado para tomar conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Reintegração/Manutenção da Posse com pedido de medida liminar ajuizado pelo autor em face do réu. Aduz a inicial que a parte autora trabalha nas lavouras das terras do pai do Réu de 1976 e que no ano de 2013, por trabalhar há anos no local, a posse do terreno lhe fora cedida, momento esse que a parte autora começou a construção da sua casa, a qual teve o custo de construção de aproximadamente R$ 8.430,00 (oito mil, quatrocentos e trinta reais). Sustenta que durante esse período manteve a posse mansa e pacífica do terreno, 2013, por trabalhar há anos no local, a posse do terreno lhe fora cedida, permanecendo desta forma mesmo com o falecimento do proprietário original que lhe cedeu a posse. Contudo, afirma que em data recente o réu pediu que a autora deixe as terras, bem como a casa que fora construída no local, pois possui a intenção de vende-la. Alega que no momento em que fora informada da necessidade de sair da casa a autora indagou sobre a restituição das benfeitorias realizadas, de modo que a parte requerida lhe ofereceu o valor de R$ 1.000,00. Ao final requer liminarmente o mandado de reintegração de posse, bem como a condenação da parte requerida a lhe indenizar quanto às benfeitorias realizadas no local. Juntou documentos com a peça exordial. Eis breve relato. Decido. Inicialmente, em observância ao insculpido no art. 562 do CPC, designo audiência de justificação para o dia 23/08/2022, às 12h, no fórum local, podendo ser realizada por videoconferência, caso ainda persistam as condições de restrição sanitária. Convém ficar claro que a audiência de justificação é realizada para que o juiz obtenha informações adicionais do autor que o autorize a decidir exclusivamente sobre a proteção liminar. Não é o momento, ainda, de ouvir o réu, nem de ouvir testemunhas por ele arroladas. No entanto, é necessário que se lhe permita efetiva participação naquele ato processual, seja por meio de contradita das testemunhas arroladas pelo autor, seja por meio de reinquirição dessas mesmas testemunhas, com o fito de tentar demonstrar eventuais equívocos, contradições ou, mesmo, inverdades no quanto por elas manifestado ao juiz da causa. Se, após a realização da audiência de justificação, este juízo se convencer da existência dos elementos necessários para tanto, fará expedir em favor do autor o competente mandado de reintegração/manutenção de posse, conforme determina o art. 563 do Código de Processo Civil. Intimem-se a parte autora e as testemunhas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência. Providências necessárias. Cumpra-se. Parnarama/MA, data do sistema. Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006). Aos 12/05/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 00:00

—

Decorrido prazo de Manoel Barbosa de Sá - alcunha: Neto Ribeiro em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA BESERRA RIBEIRO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BETANIA DOS REIS SILVA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO em 11/05/2026 23:59.

Publicado Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/06/2026 14:00, Vara Única de Parnarama.

Proferido despacho de mero expediente

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2026 09:00, Vara Única de Parnarama.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Todas as movimentações(114)