Execução Fiscal 0000608-90.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2012

Valor da Causa

R$ 104.649,37

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

KALLEU CARDOSO DOS SANTOS

OAB/MA 10841·CPF·Representa: Réu

SWYANNE ARAMAKI MENEZES SALES CALADO

OAB/MA 19544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BRINQUEDOS & BRINQUEDOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

THAYS BRITO SOUZA ARAUJO

CPF

Reu

HAGNA BRITO SOUZA BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:40

Juntada de Certidão

12/06/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 28/05/2025

12/06/2025, 08:35

Decorrido prazo de THAYS BRITO SOUZA ARAUJO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de HAGNA BRITO SOUZA BASTOS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de BRINQUEDOS & BRINQUEDOS LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:15

Juntada de petição

09/04/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

04/04/2025, 00:34

Publicado Sentença (expediente) em 02/04/2025.

04/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

03/04/2025, 00:38

Publicado Intimação em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 14:30

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:40

Juntada de Certidão

12/06/2025, 08:40

Transitado em Julgado em 28/05/2025

12/06/2025, 08:35

Decorrido prazo de THAYS BRITO SOUZA ARAUJO em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de HAGNA BRITO SOUZA BASTOS em 29/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•31/03/2025, 16:10

Sentença

•26/03/2025, 14:30

01/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de BRINQUEDOS & BRINQUEDOS LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:15

Juntada de petição

09/04/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

04/04/2025, 00:34

Publicado Sentença (expediente) em 02/04/2025.

04/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

03/04/2025, 00:38

Publicado Intimação em 02/04/2025.

03/04/2025, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2025, 16:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 14:30

Juntada de petição

26/02/2025, 09:03

Juntada de petição

13/02/2025, 18:13

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:54

Juntada de Certidão

07/01/2025, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 01:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:25

Publicado Intimação em 14/11/2024.

17/11/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 11:15

Juntada de petição

15/11/2024, 21:27

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:45

Juntada de Certidão

14/11/2024, 11:45

Juntada de petição

13/11/2024, 20:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:27

Juntada de petição

09/09/2024, 08:53

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:04

Juntada de Certidão

10/07/2024, 15:03

Juntada de termo

10/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:36

Juntada de petição

15/12/2023, 11:24

Juntada de Certidão

06/12/2023, 17:52

Juntada de petição

23/11/2023, 08:34

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:07

Juntada de termo

14/11/2023, 17:07

Juntada de petição

31/10/2023, 16:09

Juntada de petição

27/10/2023, 10:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2023, 17:29

Juntada de certidão

07/10/2023, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2023, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2023, 16:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/10/2023, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2023, 16:45

Juntada de Certidão

02/10/2023, 16:31

Juntada de petição

02/10/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

08/09/2023, 15:15

Juntada de Mandado

04/09/2023, 17:20

Juntada de Certidão

01/08/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:07

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:59

Juntada de termo

17/01/2023, 09:59

Juntada de Certidão

17/01/2023, 09:44

Decorrido prazo de HAGNA BRITO SOUZA BASTOS em 15/12/2022 23:59.

16/01/2023, 21:51

Decorrido prazo de BRINQUEDOS & BRINQUEDOS LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/01/2023, 21:51

Decorrido prazo de THAYS BRITO SOUZA ARAUJO em 15/12/2022 23:59.

16/01/2023, 21:51

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/01/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 05:27

Juntada de petição

20/12/2022, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 10:26

Juntada de Certidão

05/12/2022, 10:21

Juntada de Certidão

03/10/2022, 14:55

Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:28

Juntada de Certidão

20/09/2022, 12:28

Juntada de volume

20/09/2022, 08:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/08/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: BRINQUEDOS E BRINQUEDOS e HAGNA BRITO SOUZA e THAYS BRITO SOUZA e THAYS BRITO SOUZA DESPACHO 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000608-90.2012.8.10.0044 (81192012) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Vistos em correição. Tendo em vista a recente instalação desta vara judicial, ocorrida em 17/12/2020, e considerando que assumi a titularidade desta Unidade Judicial aos dias 25 de junho de 2021, às 14 horas, bem como a correição extraordinária realizada nesta 2ª Vara da Fazenda Pública

19/01/2022, 00:00

Despacho

•22/11/2024, 12:25

Despacho

•12/11/2024, 17:27

Despacho

•16/01/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 16:31

Despacho

•18/05/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:21